O Ministério Público Eleitoral, por meio do Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano, opinou pelo não acolhimento dos embargos da defesa do prefeito eleito de Pium, Manoel Araújo Palma (PSD) e da vice-prefeita, Luiza Verônica Pereira Luz. Ambos tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 5 de setembro.
De acordo com o documento, a corte negou provimento aos recursos dos acusados e manteve a decisão do juiz da 13º Zona Eleitoral de cassar os diplomas e manter o prefeito e a vice inelegíveis por oito anos, subsequentes as eleições de 2012, além de aplicar multa e determinar a posse dos segundos colocados no pleito municipal.
Em sua decisão, o procurador entendeu que "não se vislumbra nenhuma omissão ou contradição" nos autos como foi apontado pela defesa de Manoel Araújo Palma e Verônica Luíza Pereira. Que, conforme voto do juiz Zacarias Leonardo, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), se deu pelas contratações irregulares e a exposição dos tratores adquiridos pela Prefeitura, frente ao Paço Municipal, tendo sido comprovado com os diversos testemunhos e arquivos de áudio e imagens.
O segundo colocado nas eleições para Pium, Valdemir Barros (PSDB) aguarda o julgamento dos embargos da defesa para poder assumir a Prefeitura do município. A ação que foi encabeçada por ele e movida pela coligação “Pium, quem ama cuida”, acusou o prefeito eleito de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante as eleições de 2012.
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