O Governo do Tocantins republicou a prorrogação dos contratos temporários de cerca de 420 contratados da Secretaria de Defesa Social e 1381 servidores da Educação (professores). A publicação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29, com mais 41 páginas com nomes de contratados para Auxiliar de Serviços Gerais.
No DOE, o secretario de Administração Lucio Mascarenhas declara a prorrogação dos contratos pelo período de mais 12 meses para servidores da Defesa Social, sob a justificativa de que "não houve Concurso Público para a função de Agente Administrativo no âmbito da Secretaria de Defesa Social, bem como a regularização da situação contratual e dos registros funcionais dos compromissários de Serviço Público de Caráter Temporário e considerando que a função é de extrema necessidade para o funcionamento dos presídios do Estado do Tocantins". Para a Educação não há justificativa no Diário.
Em nota, a Secretaria de Administração (Secad) informou que os extratos são relacionados a contratos temporários, efetuados no início do ano, de professores substitutos que têm prazo de vencimento em dezembro ainda de 2013.
Segundo a Secretaria, além destes, “houve regularização da situação contratual e dos registros funcionais dos compromissários de serviço público de Caráter Temporário na função de agente administrativo no âmbito da Secretaria de Defesa Social e agentes de serviços gerais, para os quais não houve Concurso Público”. De acordo com a nota “estes cargos não têm qualquer relação com o Quadro Geral”.
Aprovados no Quadro Geral
A Secad justificou que devido “a queda de R$ 40 milhões do repasse do Fundos de Participação dos Estados (FPE), o que resultou em perda de receita no Estado, não foi possível efetuar as novas convocações de candidatos aprovados no Concurso do Quadro Geral”.
Por fim, a Secretaria disse que “atualmente o quadro de servidores ativos garante a continuidade dos serviços públicos prestados a população do Tocantins”.
Confira a nota na íntegra em anexo.
Nota - Extinção de Extratos de Contratos
Diante da necessidade de dar transparência aos atos públicos, o Governo do Estado por meio da Secad - Secretaria da Administração publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 29, extratos relacionados a contratos temporários, efetuados no início do ano, de professores substitutos que têm prazo de vencimento em dezembro do mesmo.
Além destes, houve regularização da situação contratual e dos registros funcionais dos compromissários de serviço público de Caráter Temporário;
na função de agente administrativo no âmbito da Secretaria de Defesa Social e agentes de serviços gerais, para os quais não houve Concurso Público. Informamos que estes cargos não têm qualquer relação com o Quadro Geral.
A Secad esclarece que diante da queda de R$ 40 milhões do repasse do FPE - Fundos de Participação dos Estados, o que resultou em perda de receita no Estado, não foi possível efetuar as novas convocações de candidatos aprovados no Concurso do Quadro Geral.
A Secretaria informa ainda que atualmente o quadro de servidores ativos garante a continuidade dos serviços públicos prestados a população do Tocantins.
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