Uma ação popular que tramita na 3ª Vara da Fazenda da capital, com pedido de liminar, tenta barrar a obra do "Cristo de Palmas". O autor da ação é o advogado e ex-presidente da Ordem de Pastores do Tocantins (ano 2000) Glaucio Luciano Coraiola.
Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 25, o advogado afirmou que ingressou com a ação para denunciar várias irregularidades, sendo a mais grave, segundo ele, a emissão de uma licença pelo Naturatins autorizando a construção da obra em uma Área de Preservação Permanente (APP).
“A mais grave é a construção no topo do monte. O código florestal proíbe se o morro for acima de 100 metros e com inclinação de 45º. É uma área de preservação permanente e o mais absurdo é que o Naturatins, para esta associação, emite uma licença em cinco dias sem observar a área”, disse ao citar que milhares de agricultores esperam muito mais tempo para conseguir tais documentos. De acordo com o autor da ação, “simplesmente acabaram com o topo do monte. Fizeram estacionamento e acabaram com a vegetação”.
A ação também aponta que a construção do “Cristo de Palmas” está lesando o patrimônio público, porque a doação feita por um particular à associação responsável pela obra foi antes doada para a Foz/Saneatins, com uma clausula condicional de que até dia 21 de dezembro do ano 2013 o monumento tinha que estar construído, caso contrário o terreno passaria automaticamente para o Estado. “A Saneatins vai e doa a área para a associação. Essa clausula diz que se não fosse construído o monumento até aquela data, o terreno passaria a ser do Estado. Então nem a Saneatins, nem a associação são donas do terreno”, afirmou Glaucio Luciano Coraiola.
O advogado da ação, Adriano Coraiola, disse que há um conflito de interesses na doação do terreno já que o representante jurídico do Estado, que é o procurador-geral André de Matos, também é presidente da associação responsável pela obra. “O terreno, ao pertencer ao Estado, torna-se um bem público e só poderia ser doado com autorização da Assembleia Legislativa (AL)”, explica.
Para Glaucio Luciano, autor da ação, “ninguém aprova a construção. É um monumento que vai ficar a 50 minutos de Palmas. Qual é o benefício que isso faz?”. Disse ainda que nenhum documento da construção está registrado no cartório de imóveis. “Eles deram entrada com a documentação, mas estava incompleta”, afirmou.
O que motivou o advogado a entrar com a ação, conforme relatou, é o cansaço em presenciar as irregularidades e ninguém fazer nada. “A Naturatins deveria ter negado essa licença, mas emitiu ela em cinco dias. É uma falta de respeito com a sociedade. Alguém tinha que fazer isso”.
O ex-líder evangélico negou que a motivação tenha sido religiosa. “Nós não estamos tratando de assunto religioso e também, nem a entidade que está construindo está ligada a igreja”.
Ainda segundo o advogado, outras ações foram protocoladas junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de crime ambiental, no Ibama e na Prefeitura de Palmas, que segundo ele não há autorização do município para construção na área. “A ação é para parar as obras imediatamente e apontar os culpados. Porém acho que o maior deles é o Naturatins que emitiu a licença”, afirmou.
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