Os procuradores de contas Marcos Antônio Modes, de 46 anos, Alberto Sevilha, de 59 anos, e Márcio Ferreira Brito, 40, foram os nomes indicados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para compor a lista tríplice encaminhada ao governador do Estado para que ele escolha o novo conselheiro órgão.
A lista será encaminhada ainda hoje para o governador. Após o nome ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), que deve sabatinar o indicado e, em seguida, o processo volta ao Governo, que nomeará o novo conselheiro.
A votação
O presidente do Pleno e relator do processo, José Wagner Praxedes, apresentou o seu voto iniciando com a leitura do relatório apontando que todos os candidatos exerceram seu direito à ampla defesa. Ele apresentou a lista tríplice, ressaltando os parágrafos da Lei, esclarecendo que a apreciação dos pareceres será feita apenas com relação aos três procuradores mais antigos: Marcos Antônio Modes, Alberto Sevilha e Márcio Ferreira Brito.
De acordo com o relatório do presidente, os três preenchem o requisito de idade. Também da moral e reputação ilibada, assim como o do conhecimento necessário para ocupar a vaga e na questão do exercício por mais de 10 anos, os três procuradores cumprem o requisito.
O conselheiro Napoleão disse que está feliz com a finalização do processo. “Que a Justiça seja feita” e acompanhou o voto do relator presidente.
A conselheira Doris de Miranda Coutinho votou com o presidente, mas com ressalvas. Ela não concordou com algumas alteraçoes de suspensão de prazos, afirmando que isso pode gerar insegurança jurídica.
O conselheiro Severiano Costandrade disse que a marcha processual está evoluida, “houve discussões para chegar onde estamos chegando hoje” e acompanhou o voto do presidente.
Manoel Pires disse que vê o afunilamento das discussões. “Não tenho situações a apresentar” e acompanhou o presidente relator.
A Sessão
Logo que abriu a sessão, o presidente José Wagner Praxedes informou que houve novos pedidos de sustentação oral. O primeiro a fazer a sustentação foi o procurador de contas, Marcos Modes. Ele declarou que acredita na conduta e na boa vontade dos julgadores, no entanto, disse que a alegação do acusador e a defesa apresentam visões diferentes. “O processo realmente está demorando, mas isso prejudica a nós”, disse e completou afirmando que aguarda a elaboração da lista há três anos.
A sustentação de Modes chamou os conselheiros para uma reflexão, “pelo princípio da isonomia todos os participantes e concorrentes tem o direito de se defender”, ao pedir que “se verifique os requisitos em todos aqueles”. Ele falou também de questões regimentais, em que prazos dados pelo Pleno do TCE , para que os procuradores de contas apresentem argumentos, incluiu, por mais de uma vez, dias de feriado. Por fim, Modes fez uma reflexão pedindo aos conselheiros que não deixassem a mentira prevalecer na administração pública.
O segundo a fazer a sustentação foi o procurador José Roberto Torres, que disse que apresentou sua manifestação por escrito e que se o Pleno não entender que ele cumpre os requisitos é um direito do Tribunal. “Minha vontade é ver sair uma lista que realmente represente o Ministério Público”. Por fim, Torres pediu que se cumpra a Constituição.
O procurador Oziel Pereira dos Santos se manifestou sobre documentos apresentados em seu desfavor. Disse que juntou documentos ao processo para provar que não tem seu nome em nenhum processo em trãnsito. “O procurador Oziel não tem nenhum processo em trânsito. Tenho documentos que provam que Oziel tem um nome limpo. Eu provei”, disse.
Oziel disse ainda que “nós lutamos aqui, também, pela questão da lealdade. Eu não pratiquei crime. Praticou quem acusou” e pediu, por fim, para que o Pleno não deixasse de analisar a Constituição Federal. “O que eu quero que a lista seja feita de acordo, realmente, com a lei”.
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