A empresa que venceu a licitação para prestar o serviço de UTI Aérea ao governo do Tocantins, Heringer Taxi Aéreo, continua sem receber do Estado faturas que se acumulam desde o ano passado. Conforme informações de um representante da empresa ao T1 Notícias, em dezembro de 2013 o Estado já não efetuou o pagamento. A parcela de R$ 1 milhão prometida pela Sesau para 10 de junho passado não foi creditada em favor da empresa, mantendo assim a suspensão dos serviços. Sem acertar com a Heringer, no entanto, o governo efetuou novo contrato, desta vez emergencial, para suprir a falta de UTI Aérea no Estado.
A crise veio à tona no final de maio deste ano, quando o bebê Bruno Kauã de 1 ano e 7 meses morreu após esperar quase 8 horas por uma UTI no Hospital Municipal de Colinas. Naquela época, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) admitiu a dívida com a Heringer, mas alegou que a empresa teria obrigação de prestar o serviço porque parte do débito havia sido quitado.
No entanto, essa afirmação é rebatida pela empresa que, mediante documentos e extratos bancários apresentados com exclusividade ao T1 Notícias, alega que o pagamento de R$ 600 mil só foi efetuado no dia 30 de maio, dois dias após a morte do bebê em Colinas.
Após o triste episódio do qual um bebê foi o personagem principal, a Sesau informou em nota ao T1 Notícias que a empresa seria notificada e que as providências cabíveis seriam tomadas.
No dia 29 de maio foi aberta uma sindicância para apurar os fatos e, recentemente, a Secretaria de Saúde disse ao T1 que o contrato com a Heringer estava suspenso por quebra de contrato.
Porém, o representante da empresa de UTI Aérea afirmou que em nenhum momento a Heringer foi comunicada da suspensão do contrato, “até porque eles não tem alegação pra isso. Quem descumpriu o contrato foi o Estado”. A Sesau afirma que a empresa foi notificada da suspensão do contrato no dia 29 de maio.
Nenhum chamado
Outro ponto levantado pela Heringer é que a empresa não se negou a prestar atendimento ao bebê em Colinas, “simplesmente porque não houve nenhum chamado. Em nenhum momento nós fomos acionados naquele dia. Nenhum chamado foi aberto no dia 28 de maio”. O Portal solicitou informações junto à Sesau nesta segunda-feira, 14, sobre essa acusação e outros pontos, mas na resposta encaminhada à reportagem, a Secretaria sequer toca nesse assunto.
A suspensão do serviço
A Heringer poderia ter suspenso suas atividades 90 dias após o não pagamento por parte do Estado. Conforme já relatado, desde dezembro do ano passado o Estado está em dívida com a empresa.
No dia 10 de abril deste ano, após cinco meses sem receber, a Heringer encaminhou à Secretaria de Saúde, na época chefiada por Vanda Paiva, uma notificação comunicando que os serviços seriam suspensos. Em resposta no mesmo dia, a secretária argumentou que faria o pagamento e o serviço foi restabelecido imediatamente.
Mais uma vez sem honrar os pagamentos, a Sesau voltou a ser notificada no dia 22 de maio da suspensão dos serviços, via e-mail, e no dia 23 via protocolo na Secretaria. Em resposta à Heringer, a pasta informou que faria o pagamento dos R$ 600 mil e que mais R$ 1 milhão seria pago no dia 10 de junho.
O advogado da empresa respondeu à Sesau que os R$ 600 mil não eram suficientes para restabelecer o serviço, visto que o valor não quitava a dívida sequer com a empresa de combustível. O advogado ressaltou novamente na resposta que os serviços estavam suspensos.
Ou seja, no dia da morte do bebê Bruno Kauã, 28 de maio, a Sesau estava devidamente informada de que os serviços de UTI Aérea estavam suspensos há 6 dias e nesse período o Estado ficou sem esse tipo de atendimento, sem que fosse providenciada uma solução.
Nova empresa
Segundo a Sesau, para não deixar a população desassistida do serviço de UTI Aérea, foi celebrado um contrato emergencial com a segunda colocada no processo licitatório, Brasil Vida. Ainda de acordo com a Secretaria, essa empresa está à disposição das necessidades do Estado desde a suspensão do contrato com a Heringer. O contrato com a Brasil Vida tem “valor estimado em R$ 1,5 milhão, pelo prazo de 90 dias”, segundo a Sesau.
Uma nova licitação para UTI Aérea está sendo preparada e o edital deve ser publicado nos próximos dias, segundo afirmou a Sesau ao T1 Notícias no dia 1º de julho e reafirmou nesta segunda.
A Heringer questiona o contrato emergencial com a Brasil Vida, por considerar que o contrato firmado após vencer a licitação está vigente.
A dívida
A dívida do Estado com a Heringer hoje é de quase três milhões de reais: R$ 2.866.851,04. Esse valor corresponde ao débito atualizado e descontados os R$ 600 mil pagos no final de maio.
Em resposta ao T1, a Sesau informou que “os pagamentos da empresa serão colocados em uma programação, de acordo com as condições financeiras da pasta, sem comprometer os demais serviços prestados”.
Voltando às atividades
A Heringer informou ao T1 que se o governador Sandoval Cardoso assumir o compromisso de pagar parte da dívida em uma semana e o restante no mesmo mês, o serviço será restabelecido em no máximo 30 minutos. Mas, conforme destacou o representante da empresa, desta vez eles exigem uma palavra direta do governador, pois a promessa da Secretaria de Saúde já foi descumprida duas vezes.
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