O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou todo o acórdão que condenou Marcelo Lelis (PV) por abuso de poder econômico, no caso que lhe custou o registro de candidatura para vice-governador. A reforma reconhece a ausência de decisão do pleno do TRE no que diz respeito a uma das acusações: abuso de poder econômico na contratação de cabos eleitorais. O TRE entendeu que houve erro, mas que o próprio órgão resolveria a questão com o voto de desempate da presidente Jacqueline Adorno e a republicação do acórdão após isso.
Tendo o acórdão que condenou Lelis por órgão colegiado, o que esbarra na Lei da Ficha Limpa, sido anulado, o caso aguarda novo julgamento para que a presidente do TRE, Jackeline Adorno, desempate a votação que havia terminado empatada, mas que passou despercebida por todos - defesa e magistrados - o que culminou na publicação de um acórdão que custou ao então candidato a perda do seu registro.
Segundo o advogado de Marcelo Lelis, Marcelo Cordeiro, o acórdão foi anulado no todo, embora o caso peça nova decisão apenas quanto à contratação de cabos, pois já há decisão quando ao uso de combustível.
Olinto segurou processo
Embora a decisão venha a ser reformada pelo TRE, o problema maior, para o advogado de Lelis não é isto. Cordeiro apontou que o primeiro problema foi o fato de o juiz João Olinto ter segurado o processo por oito meses, mesmo sabendo que o acusado seria candidato nestas eleições e tinha pressa em ser julgado. “O relator sem nenhum motivo retardou o julgamento, colocando em pauta já na data limite das convenções, em 30 de junho”, rememorou.
O segundo problema foi o equívoco do empate. O advogado afirmou que por causa do erro, não foi possível entrar com recurso imediatamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Lelis teve que entrar com Embargos de Declaração para corrigir o erro no TRE, o que retardou ainda mais o processo.
O advogado esclareceu que o processo julgado no TSE, que derrubou o registro de Lelis, foi um RCAND (Registro de Candidatura). Enquanto isso, o então candidato mantinha um recurso no TRE (Embargos de Declaração). “Ele tinha aqui um julgamento colegiado condenatório com uma pendência (cabos eleitorais)”, informou ao assegurar que o problema foi “a injustiça praticada contra Lelis por ter segurado o processo. A presidente está tentando organizar o processo”.
Enfim, o TRE entendeu que ele estava condenado, mas que a situação poderia ter sido resolvida pelo próprio órgão, conforme explicou o advogado.
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