O Governo do Estado iniciou nesta semana o corte de gastos e despesas junto aos órgãos e serviços estaduais. No Diário Oficial de segunda-feira, 6, o governador tampão, Sandoval Cardoso, publica o Decreto 5.128, que permite ao Estado o cancelamento de empenhos referentes à serviços não executados ou mercadorias não entregues. Os empenhos gerados a partir da próxima sexta-feira, 10, somente serão pagos após análise e autorização do Comitê de Gestão Pública do Poder Executivo.
Na prática, todos os serviços contratados pelo Governo cujo empenho seja feito até o dia 10 de outubro, desde locação de veículos até aquisição de medicamentos ou materiais cirúrgicos, podem não ser pagos. E os serviços empenhados após essa data só serão pagos após análise e autorização de um Comitê estadual, cujos critérios de avaliação não são informados.
Além disso, o Decreto do chefe do Executivo determina que as unidades gestoras da Administração direta e indireta adotem os “procedimentos de análise, conciliação e ajuste de contas que afetem os resultados financeiro, econômico e patrimonial do Estado, e dos saldos a transferir para o exercício subsequente”. As Secretarias devem se ajustar às atuais condições financeiras do Estado do Tocantins.
Sefaz corta viagens, diárias e reparos na frota
Na terça-feira, 7, o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, encaminhou um memorando aos subsecretários, secretário executivo, diretores de departamento, delegados da Receita e chefes de assessoria, no qual é comunicado o corte de gastos. (Confira o documento no arquivo anexo no final desta reportagem)
“Em virtude de indisponibilidade orçamentária e financeira, as despesas com viagens a serviço, aquisições de materiais e insumos, reparos de veículos de frota e suprimentos de fundos estão suspensos até 31 de dezembro”, diz o memorando.
Ainda de acordo com o documento, os casos de excepcionais e de extrema urgência serão tratados de forma isolada.
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