O advogado da ex-secretária da Saúde Vanda Paiva, Edmilson Domingos de Sousa Jr, ingressou com pedido de redução da fiança nesta terça-feira, 9, e em entrevista ao Portal T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 10, informou que o juiz abriu prazo para manifestação do Ministério Público Federal (MPF) nos autos. O pedido de Habeas Corpus foi protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região na manhã desta quarta.
O advogado declarou que o valor de fiança estipulado na sentença é “completamente desproporcional, sem nenhuma condição de ser paga”. Segundo ele, o patrimônio da ex-secretária não chega nem à metade deste valor. “O patrimônio dela não chega a isso. Ela não ganha isso”, afirmou.
Para ingressar com o pedido de redução de fiança, o advogado juntou documentos que comprovam que Vanda Paiva não possui bens neste valor para pagar. “E isso é contra toda a jurisprudência pagar isso. Me soa com ar de arbitrariedade e pouco bom senso. Creio que o juiz venha a rever isso”, declarou o advogado ao afirmar que acredita que o juiz tenha sido induzido ao equívoco pelo Ministério Público Federal (MPF), quanto aos bens de Vanda Paiva, para arbitrar este valor na fiança.
“Ele foi induzido pelo MPF que o fez crer que ela chegaria a esses bens, que não há. Eu acredito que ele recluirá da decisão”, disse Edmilson Domingos de Sousa Júnior.
Medidas
Além do pedido de redução da fiança, o advogado ingressa ainda nesta terça-feira com um pedido de Habeas Corpus e “possivelmente com o revogação do pedido de prisão preventiva”, informou.
“A nossa expectativa é que aprecie ainda hoje [terça] o pedido de redução da fiança. Tem até às 18 horas para isso”, afirmou o advogado ao informar que essas são as medidas cabíveis.
Vanda colaborará com PF
O advogado afirmou que teve conhecimento do fato no depoimento da secretária Vanda Paiva: “ela nunca havia sido intimada. Isso foi uma surpresa. Essa decisão e fatos são desconhecidos até então. O caso a que se referem os autos, a gente nem sabia. Eu tive acesso agora, às 15h”, contou.
O advogado também afirmou que a ex-secretária está confiante na Justiça e tranquila com relação aos fatos. “Ela acredita na Justiça e está à disposição para colaborar com tudo aquilo que ela puder durante a realização do inquérito”, finalizou.
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Atualizada às 09h25 do dia 10/12.
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