O Diário Oficial desta quarta-feira, 10, trouxe a republicação da nomeação de 347 candidatos aprovados no cadastro de reserva no concurso da Saúde, homologado em 2010, que havia sido publicado um dia antes. A informação é que houve supressão de alguns nomes.
Conforme justificado pelo Governo do Estado, a nomeação desses servidores se dá em função do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Saúde (Sesau), Secretaria da Administração, Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Estadual, além da Defensoria Pública. O TAC foi assinado em fevereiro de 2013.
TerraPalmas
O Decreto nº5.138 de 30 de outubro de 2014, que desapropriava 806 hectares de Palmas foi revogado pelo Governo do Estado no DOE desta quarta.
Após causar polêmica na Assembleia Legislativa (AL) e ser retirado de pauta, além de ter matérias ligadas a esta ação arquivadas pelos deputados, não restando nada a discutir sobre o assunto entre os parlamentares, o governador decidiu revogar o Decreto. Não há, no DOE justificativa para revogação do Decreto 5.138.
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