O desembargador federal do TRTFda 1a Região, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus, para reduzir a fiança estipulada pelo juízo federal da 4a Vara da seção judiciaria do Tocantins, no caso da prisão da ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva.
A informação é do advogado Edmilson Jr, ao T1 Notícias, que representa a ex-secretária. O desembargador havia aberto prazo de 48 horas para juntada de documentos e para receber informações ao juízo federal do Tocantins sobre o caso.
Ao avaliar o HC com pedido de redução de fiança para o mínimo previsto no artigo 325 do CPC, o desembargador considerou excessivo o valor fixado pelo juiz em Palmas – que era de 1.500 salários mínimos – concordando em reduzir a fiança para 100 salários mínimos.
Expectativa de soltura
No pedido de Habeas Corpus com liminar pela redução da fiança protocolado pelos advogados Rafael Moreira Mota e Murilo Palomares, em Brasília, foi requerida ainda a imediata soltura da ex-secretária, no caso da redução e consequente pagamento da fiança.
“Estamos trabalhando para soltá-la nesta terça-feira”, informou Edmilson Jr ao T1 Notícias.
No sábado, em entrevista, o advogado disse que Vanda Paiva não adquiriu os coletores de resíduos considerados inservíveis, assim como não determinou seu pagamento.
Em consulta ao Portal da Transparência foi possível verificar que tanto as notas de empenho quanto os pagamentos das notas fiscais emitidas ocorreram após a saída de Vanda Paiva da secretaria de Saúde, em maio deste ano.
“Prenderam a pessoa errada”, disse Edmilson Jr. A redução da fiança não extingue as medidas restritivas de liberdade, como a proibição de deixar o País e a necessidade de se apresentar mensalmente à Justiça, mas permitirá que Vanda Paiva responda aos questionamentos em liberdade.
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