O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 20, o Decreto nº 1.188, revogando as cessões de uso de bens móveis aos munícipios.
Conforme o texto publicado, "são revogadas as cessões de uso outorgadas aos municípios, relativas a equipamentos, máquinas, utensílios e outros bens móveis pertencentes à Secretaria Infraestrutura e à Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (AGETRANS), transformadas pela Medida Provisória 1, de 2 de janeiro de 2015, respectivamente, em: I – Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;II – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (DERTINS)".
Ainda no decreto, o governo informa que "os bens móveis alcançados por este Decreto devem ser restituídos à Administração Pública Estadual em até 30 dias úteis".
A responsabilidade de devolver os bens ao Governo, da mesma forma em que foram entregues, é do cessionário no prazo estabelecido no decreto. Esses devem providenciar os reparos e a manutenção desses bens.
Concursos homologado
Foi publicado também no DOE desta terça a homologação do concurso do Quadro Geral de Miranorte e de Pessoal da Secretaria da Educação Municipal de Gurupi.
De Gurupi, o resultado final do concurso destinado ao preenchimento das vagas em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação. Os resultados com os nomes dos candidatos aprovados e cadastro de reserva também estão disponíveis na página da Copese-UFT.
Em Miranorte, a Prefeitura homologou o resultado do concurso nº001/2014. Foram aprovados candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50 pontos, até o quantitativo das vagas constantes do Edital.
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