Dentre as medidas tomadas no Plano de Recuperação do Governo para o Estado, estão as relacionadas ao aumento de receita. Para garantir o incremento na arrecadação, o Governo relacionou estratégias. São elas:
Intensificação de ações de fiscalização por parte da Sefaz
Com essa medida, o Governo pretende aumentar a arrecadação por meio de tributos pagos pelo contribuinte, principalmente os que estão em atraso. Neste caso, pretende-se “ampliar e intensificar as medidas de cobrança e recuperação de créditos nas fases administrativa e judicial”, a exemplo do Refis, sistema de refinanciamento de dívidas.
Outras medidas são relacionadas ao combate à sonegação de impostos. O Estado quer fazer convênios com órgãos fiscalizadores e administradoras de cartões de crédito/débito para reduzir a sonegação fiscal; e ainda fazer parcerias com o Ministério Público e órgãos de Segurança Pública para combater a sonegação.
O Governo também pretende fazer estudos para ajustes de ICMS para telefonia e de outros serviços que possam aumentar a receita tributária.
Prêmio Tocantins de Excelência em Gestão Pública
Para estimular ideias que além de inovadoras tenham foco em eficiência, efetividade, eficácia e economicidade da máquina pública, e projetos de modernização da administração Estadual, o Governo quer criar uma premiação especial, que será normatizada pelas secretarias de Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).
Grupo de Trabalho em Administração Tributária e Atração de Investimentos
O Governo quer atrair investimentos para o Tocantins e, como o Estado passa por uma grave crise econômica, apresentou como uma das medidas a elaboração de um “Plano de Marketing para apresentar o Tocantins como ambiente favorável e seguro para novos empreendimentos nas mais diversas áreas”.
Além disso, uma equipe especializada irá apresentar a política de incentivos fiscais capaz de adequar alíquotas de ICMS e incentivos para novos investimentos econômicos.
Com o aumento na arrecadação, o Estado pode superar a crise financeira mais rápido.
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