O governo do Estado, através da Secretaria de Educação, pagará em oito parcelas a contar do mês de março, os débitos herdados da gestão passada com os municípios tocantinenses referente ao transporte escolar.
A informação é do professor Adão Francisco de Oliveira ao T1 Notícias na tarde desta terça-feira, de Brasília, onde acompanha o governador Marcelo Miranda em visita ao ministro da Educação, Cid Gomes.
“O governo está acessível a esta necessidade dos municípios desde o primeiro momento, mas esteve limitado nestes primeiros dias do governo em razão do contingenciamento de despesas. Fizemos um esforço muito forte dentro da Seduc, para organizar nossa capacidade financeira e assim poder arcar com isto”, disse o secretário.
Correção de valores
Segundo o secretário são duas demandas diferenciadas: “ há um conjunto significativo de municípios que entende que é essencial o pagamento para regularizar a situação.Outros entendem que o estado deve ajustar o valor per capita/mês. Hoje o valor recomendado pelo MEC é de R$ 1,65 mas a Seduc repassa R$ 4,00 per capita, bem acima do que recomendado”.
“Mesmo estando acima do recomendado vamos reajustar no final destas oito parcelas, para R$ 6, 50. O que deve vigorar mesmo a partir do próximo ano”, informa o professor.
Exigindo correção per capita dos atrasados está Araguaína, que deixou de transportar os estudantes do estado. “Lá me parece que não é um problema técnico, mas político. É a leitura que eu faço, pois o prefeito Ronaldo Dimas está intransigente”, avalia Adão.
“A nossa expectativa é que Araguaína volte atrás e retome. Se ele não aceitar e nós tivermos que retomar a frota, será ruim para o estado mas é pior para o município. O Estado tem pouco mais de 500 alunos e o município mais de dois mil. O prefeito tem capacidade de entender isto. É uma proposta viável a que estamos fazendo, e dentro de um contexto que não fácil”, argumenta o secretário.
Entenda o caso
O governo anterior, do ex-governador Sandoval Cardoso deixou de cumprir os repasses ordinários para transporte escolar em cinco parcelas, a partir de agosto de 2014, o que gerou uma dívida de R$ 12, 5 milhões para a Seduc junto a diversos municípios tocantinenses.
A dívida é contraída nos municípios com fornecedores de combustível, auto-peças, borracharia, entre outros.
“O que o governador se preocupa é que todos os alunos tenham a oferta do transporte escolar, por que independente se é do estado ou do município todos são alunos do Tocantins”, finalizou o secretário.
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