Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão vespertina desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, as aguardadas matérias que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e a que adequa o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para este ano. A matéria da LOA foi enviada só em fevereiro deste ano porque não foi encaminhada pelo governo anterior. Os projetos tratam do planejamento financeiro de curto e médio prazo do Estado do Tocantins.
Os números apresentados trazem um montante de recursos do Tesouro no total de R$ 5,3 bilhões e de outras fontes no total de R$ 4,3 bilhões, totalizando uma receita de aproximadamente R$ 9,7 bilhões. A despesa pública com emendas prevê R$ 60 milhões em emendas parlamentares individuais, ou seja, R$ 2,5 milhões por deputado. Também consta um artigo que permite uma suplementação de 10,5%, a partir de setembro, na previsão original dos repasses para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, conforme o acordo costurado entre os órgãos e poderes com o Executivo, pelo presidente do Legislativo, deputado Osires Damaso (DEM).
Conforme consta no relatório, a Constituição Federal (CF) preconiza que 25% dos investimentos públicos devem ser para a manutenção e desenvolvimento do ensino e esse valor é obedecido pela LOA 2015. O valor gira em torno de R$ 1,3 bilhão. Para a área da Saúde o valor de R$ 1,19 bilhão está previsto no orçamento representando um montante de 21,84% da receita resultante de impostos.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) destacou ainda o remanejamento de R$ 2 milhões da Secretaria da Fazenda para a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que enfrenta dificuldades para incorporar adequadamente novos alunos de outras faculdades municipais.
Na reunião da Comissão de Finanças, o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), voltou a lembrar a situação financeira do Estado. Segundo ele, o orçamento representa um esforço para o Estado dar a mesma atenção a 1,3 milhão de tocantineses. “A pauta do Estado não pode ser definida apenas por servidores públicos”, disse.
O presidente da Comissão de Finanças e relator do projeto da LOA, deputado Amélio Cayres (SD), concordou com Mourão sobre a gravidade da situação das contas públicas, mas ressalvou que foi o Executivo e não os deputados quem propôs as matérias que geraram o excessivo ônus aos cofres públicos. Cayres disse ainda que os parlamentares dificilmente votariam contra os servidores públicos. “Tudo passa por planejamento”, concluiu o parlamentar.
(Com informações da Dicom/AL)
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