Após a Secretaria da Saúde (Sesau) emitir uma Portaria determinando que quatro médicos pediatras, citados nominalmente, realizassem cirurgias de seis recém-nascidos no Hospital e Maternidade Dona Regina, como já noticiado pelo T1 Notícias, o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO) se manifestou criticando a ação do Governo.
“O Estado do Tocantins, além de ignorar direito legítimo do trabalhador médico em não se submeter às condições adversas de trabalho, materializado na falta de interesse em fazer horas extras nessas condições, agora lança mão de um instrumento legítimo previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXV) para transferir aos ombros dos profissionais médicos a sua incompetência em gerir a coisa pública, transformando-os em co-responsáveis pelo não atendimento a 04 (quatro) recém-nascidos”, diz nota do Simed.
Conforme a Portaria, em caso de não-realização dos procedimentos por parte dos médicos, eles poderiam ser responsabilizados civil e criminalmente. Os médicos já haviam decidido não realizar plantões extras, por causa da incorporação do pagamento dos plantões extras aos salários, o que impede o recebimento dos plantões por causa do teto salarial.
Sesau diz que Portaria foi para garantir direito de atendimento
A Sesau, por meio de nota, disse que a Portaria foi emitida com o intuito de garantir o atendimento aos recém-nascidos, que já foram beneficiados por meio judicial. Ainda segundo a nota da Sesau, as crianças estão internadas no Hospital Dona Regina, sendo que uma delas já passou pela cirurgia na noite desta segunda-feira, 23. Três deles tiveram uma avaliação de especialistas, que não autorizaram a realização das cirurgias por causa do estado clínico complicado dos bebês. O ultimo bebê não pode passar pelo procedimento porque ele não é feito ainda no Estado. O bebê sofre de cardiopatia cianótica. A Sesau estuda a realização em hospitais públicos ou provados fora do Estado.
Confira abaixo a íntegra da nota da Sesau:
Com relação à Requisição Administrativa nº 001/2015, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que o documento emitido no último dia 22 de março se trata de medida administrativa expedida para garantir o efetivo atendimento de seis recém-nascidos beneficiados por ordem judicial para realização de cirurgias.
A Sesau informa ainda que as crianças estão internadas no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, e que duas delas passaram por avaliação de especialistas da Clínica de Neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP) para realização dos procedimentos neurológicos. Um dos procedimentos já foi realizado nesta tarde e o outro está previsto para a noite desta segunda-feira, 23 de março.
Com relação aos outros recém-nascidos, a Sesau esclarece ainda que, após avaliados por especialistas, três deles não receberam autorização médica para realização imediata das cirurgias em decorrência de seu quadro clínico.
Quanto ao sexto bebê, a Sesau esclarece que o mesmo sofre de cardiopatia cianótica, cujo procedimento cirúrgico ainda não é oferecido no Estado, e que a Central de Regulação da pasta está buscando vaga em serviços públicos ou privados para encaminhamento do paciente o mais breve possível.
Palmas – TO, 23 de Março de 2015.
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