Os presos provisórios do Tocantins passarão a ser monitorados através de tornozeleiras eletrônicas, a partir deste mês de agosto. A medida atenderá cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável nos municípios. O projeto de Monitoramento Eletrônico no Tocantins, defendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo implantado no Estado pela Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps).
O lançamento da Central de Monitoramento Eletrônico do projeto aconteceu na segunda-feira, 10, no Tribunal de Justiça (TJ), durante solenidade de adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia.
Com o sistema de tornozeleiras, a Justiça tem a opção de não encaminhar os suspeitos somente para os presídios, inclusive no ato da Audiência de Custódia. A iniciativa visa reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado, que passam por um processo de lotação já há vários anos. O sistema possui pouco mais de 2.100 vagas e atualmente são 3.037 presos, entre homens e mulheres nos regimes provisório, fechado, semiaberto ou em medida de segurança. Somente em regime provisório são 1.068 homens e 72 mulheres, que juntos equivalem a 37,53% do total de encarcerados no Estado.
Segundo o gerente de Inteligência da Sedeps, Renato Mendes, o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, atenderá, gradativamente, todos os municípios que contam com unidades prisionais, começando por Palmas e região metropolitana. Ainda segundo ele, com a implantação do monitoramento eletrônico haverá uma redução significativa do déficit carcerário.
Renato Mendes fala ainda que conforme a Lei de Execução Penal, o público-alvo desse projeto são pessoas em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão de monitoração eletrônica; pessoas em cumprimento de medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha); presos provisórios que façam jus à monitoração eletrônica; e população carcerária vulnerável: mulheres gestantes, lactantes ou com filho menor ou pessoa com deficiência física ou mental; pessoa idosa; e portadores de doença infectocontagiosa.
De acordo com a secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, com o projeto se pretende reduzir o déficit carcerário, contribuindo para a salubridade do Sistema Prisional do Estado na medida em que a redução da população carcerária favorece a prestação das assistências aos custodiados, proporcionando um tratamento penal mais próximo e individualizado.
A Central de Monitoramento Eletrônico contará com uma equipe multidisciplinar que acompanhará a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração Prisional, por meio da Gerência de Inteligência Prisional da Sedeps.
(Com informações da Ascom/Sedeps)
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