Aprovados no concurso para professores da Cidade de Palmas procuraram a Defensoria Pública do Tocantins para buscar ajuda para pressionar a gestão para promover nomeações de concursados que se encontram atualmente na reserva técnica, uma vez que houve desistências dos primeiros selecionados e a Secretaria de Educação do Município tem publicado no Diário Oficial contratação temporária para o suprimento das vagas.
Diante da demanda apresentada, a DPE ingressou com Ação Civil Pública na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com objetivo de que a justiça obrigue a gestão municipal a nomear os aprovados inicialmente constantes da reserva técnica que passaram a figurar entre as vagas previstas no edital n.º 01/2013, que norteou o certame.
De acordo com a Defensoria Pública, “o certame público contemplava 697 vagas para provimento imediato e 2.848 para a formação da reserva técnica, perfazendo o total de 3.545 vagas, sendo que em alguns casos, de forma ilegal, o certame teve a finalidade de apenas constituir a formação de cadastro reserva, sem declinar vaga alguma para provimento imediato... Posteriormente, o Município de Palmas, mesmo diante da existência de cargos vagos, em vez de nomear os aprovados no concurso, vem mantendo servidores temporários em detrimento daqueles classificados em seleção pública”.
A DPE disse ainda que o Diário Oficial de 23/10 deste ano a Secretaria de Educação do Município publicou a contratação de 89 contratos temporários para suprimento de vagas e quando procurados pela Defensoria, a pasta informou apenas que seria para substituição temporária de servidores em férias ou licenças.
Ao Portal T1 Notícias a cidade de Palmas disse "ainda não foi notificada sobre a referida ação, mas assim que for irá prestar todos os esclarecimentos".
Atualizada às 11h27
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