O governo do Tocantins deve mais de R$ 45 milhões aos prestadores de serviços do PlanSaúde, referentes ao exercício de 2015, e até o meio dia desta quinta-feira, 11, nem médicos nem hospitais receberam em suas contas o repasse de R$ 7,6 milhões que a Secretaria da Administração afirma terem sido pagos na data de ontem, quarta-feira, 10, ao Plano.
Sem atendimento de consultas que não sejam consideradas de urgência ou emergência, devido à suspensão do atendimento por parte de profissionais, os usuários do plano têm passado por situações de constrangimento ao buscar o atendimento na rede hospitalar. Segundo Maria Lúcia Machado de Castro, presidente do Sindessto - Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde no Estado do Tocantins foi incisiva. “Eles afirmam que pagaram, mas até agora ninguém recebeu”, disse ela por telefone ao T1 Notícias, informando que o pagamento é insuficiente para a retomada do atendimento.
Eles esperam receber pelo menos R$ 24 milhões para pagar fornecedores e prestadores de serviço e poder retomar o atendimento. Na tarde desta quinta-feira, o Sindicato realiza uma nova assembleia, às 16h, para deliberar sobre os próximos passos da paralisação.
Secad diz que fará repasse dos consignados “dos demais poderes”
Em nota distribuída à imprensa, o Governo do Estado, via Secad, não faz referência ao valor total da dívida, nem especifica quanto deve em cada carteira. Segundo a nota, o Estado tem se esforçado para quitar os débitos. A dívida acumulada durante o ano, no entanto, chega a valores que faltam recursos financeiros suficientes para pagamento. No final do ano, em entrevista ao T1 Notícias, o secretário da Administração, Geferson Barros, confirmou que o Governo do Estado estava quitando a folha “pelo líquido”, sem os consignados, que incluem plano de saúde e financiamentos bancários, “por falta de caixa”.
Confira a íntegra da nota da Secad:
A Secretaria da Administração (Secad) informa que foi efetuado o pagamento da primeira parcela nesta última quarta-feira, 10, da referência 8, que é destinado ao saldo do dia 5/2, no valor total de R$ 7,6 milhões.
Já o pagamento da referência 10 será feito até o dia 16 de fevereiro, após a liquidação da Folha de Pagamento do Executivo, que será no dia 12 deste mês.
A Secad esclarece ainda, conforme acordo com os prestadores de serviços do Plansaúde, que qualquer recurso de consignação dos demais poderes que for creditado no fundo do Plano, até o dia 12 de fevereiro deste mês, será repassado imediatamente aos demais prestadores do plano.
O Governo do Estado reitera que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo tem feito todos os esforços pela manutenção do atendimento aos cerca de 90 mil usuários do Plano. E lembra ainda, que conforme acordado com o Sindicato de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindessto), o Governo do Estado, pagou no início deste mês, cerca de R$ 12 milhões às unidades de saúde e laboratórios credenciados ao Plansaúde, garantindo o atendimento de urgência e emergência.
Ressaltamos também que conforme normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulamenta o Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado (Plansaúde) é proibido hospitais e profissionais credenciados ao Plano se negarem atendimento aos usuários cadastrados ao Plansaúde.
A Secad alerta que qualquer ocorrência neste sentido o usuário deverá informar a direção do Plansaúde.
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