Palmas, Tocantins -
Caseara
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Justiça notifica ATS e manda regularizar fornecimento de água em Caseara

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a Comarca de Araguacema, somente no dia 28 de junho deste ano, a ATS foi notificada
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Cidade de Caseara Foto: Divulgação

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), tem 15 dias, a contar da notificação, 28 de junho deste ano, para regularizar a situação da falta de água encanada na cidade de Caseara, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. A decisão é do juiz William Trigilio da Silva da Comarca de Araguacema, proferida em novembro de 2015.

 

Segundo a Comarca de Araguacema, somente no dia 28 de junho, a ATS foi notificada, segundo o órgão, porque o endereço da agência não foi encontrado para receber a notificação.

 

Na decisão, o juiz dá um prazo de 15 dias, após a notificação, para regularizar a situação de reparos técnicos na rede de água encanada na cidade de Caseara, restabelecendo o fornecimento normal sob pena de pagar multa diária por cada dia de descumprimento da decisão, limitada inicialmente a 60 dias. E ainda determina que o valor seja destinado ao  Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Caseara. 

 

Segundo informações do comerciante, José Raimundo Soares Filho, que mora no setor Lago Casé, em Caseara, atualmente ele não está tendo problema com falta de água, mas nos meses de agosto e setembro, a falta de água é constante. “Nesse período o problema atinge mesmo os moradores dos bairros do setor alto da cidade, mas a situação crítica mesmo é nos meses de agosto e setembro, se não resolverem até lá nem sei o que vamos fazer”, disse o comerciante.

 

Posição da ATS

Em nota a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), esclarece que uma equipe de técnicos já foi designada para atender a cidade de Caseara, com a finalidade de realizar a manutenção nos três poços artesianos existentes. Segundo a nota  o trabalho, busca aumentar a vazão e, consequentemente, ter maior volume de água servido aos consumidores.

A ATS informa ainda está licitando a perfuração de mais um poço para Caseara com o objetivo de atender à região que fica na parte alta da cidade, resolvendo em definitivo os problemas.