Começou às 8 horas desta terça-feira, 9, a greve geral dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, por tempo indeterminado, por conta do não pagamento da data-base. Em Palmas, os servidores fazem concentração em frente à Secretaria da Administração (Secad), na Praça dos Girassóis. Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) a greve afetará inúmeros serviços públicos e também será seguida pelos profissionais da saúde, da educação e de outras categorias de servidores, conforme deliberações do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO).
A greve acontece após várias tentativas de negociação entre os Sindicatos representantes dos servidores do Poder Executivo e o governo do Estado. Os servidores reivindicam o pagamento dos retroativos da data-base 2015, além da implantação do índice de 9,8307% referente à data-base 2016.
No total, o Tocantins tem mais de 34 mil servidores públicos efetivos, das mais diversas categorias (Quadro Geral, Educação, Saúde, Polícias Civil e Militar, etc). A greve pode afetar todos os serviços públicos prestados pelo Estado. Do quadro de servidores representados pelo SISEPE-TO, são 12 mil servidores que podem aderir à greve. O Governo do Tocantins foi comunicado oficialmente a respeito do movimento grevista, ainda na sexta-feira, dia 05 de agosto.
Neste ano, haverá concentrações organizadas nas seguintes cidades: Palmas, Miracema, Miranorte, Paraíso, Pedro Afonso, Guaraí, Porto Nacional, Natividade, Ponte Alta do Tocantins, Colinas, Araguaína, Xambioá, Tocantinópolis, Araguatins, Augustinópolis, Gurupi, Alvorada, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Arraias, Dianópolis e Taguatinga. “Ou seja, os servidores públicos dessas cidades não vão ficar nos órgãos, eles devem se dirigir para os locais de concentração, onde assinarão a lista de frequência da greve todos os dias e poderão participar também das deliberações sobre as atividades diárias”, aponta o Sisepe.
Os servidores também já receberam kits com o material de mobilização da greve, incluindo adesivos para as portas dos órgãos, faixas, coletes, apitos, cartilhas com orientações jurídicas sobre o direito de greve e cartazes.
Serviços afetados
Conforme o Sisepe, a greve afetará os seguintes serviços prestados à população: a emissão de guia de transporte de animal – GTA; emissão de documentos de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar PRONAF; emissão de CAR – cadastro ambiental rural; emissão de DAP – declaração de aptidão ao agricultor familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização de indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; fiscalização de saneamento; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação (por exemplo: carne, soja, frutas e outros); não realização de feiras agropecuárias, leilões e a produção de carne nos frigoríficos, uma vez que, os profissionais da área de inspeção e fiscalização do Estado estarão em greve; emissão de carteira de identidade; atendimento do PROCON; atendimento nas unidades do É PRA JÁ; serviços de TI (Tecnologia da Informação); emissão de carteira de trabalho; financiamento fornecido pelo Banco do Empreendedor; cursos de capacitação aos servidores; funcionamento do SIAFEN; atendimento administrativo em hospitais; atendimento administrativo nas delegacias de polícia; emissão de certidões; além da interrupção do atendimento e demais serviços oferecidos pelos diversos órgãos estaduais.
“Os Sindicatos tentaram evitar, de todas as formas, que se chegasse a uma greve geral. A pauta de negociação foi trancada pelo próprio Governo. Desde fevereiro, a gente tem procurado conversar, negociar, solucionar o impasse. Foram inúmeras reuniões, mobilizações, protestos, inúmeras tentativas de sensibilizar um Governo que não tem mostrado abertura ao diálogo e até o momento, sequer apresentou uma proposta real para o pagamento do retroativo de 2015 e da data-base 2016. Sabemos que o Governo tem condições de pagar, por isso, lançamos um vídeo nas redes sociais no qual questionamos o fato do Governo autorizar tantos aumentos de repasses a órgãos tocantinenses e na hora de assinar a revisão geral anual dos servidores, simplesmente diz não. É impossível que um Governo que tem um crescimento mensal de R$ 26 milhões na arrecadação não tenha dinheiro para pagar os direitos dos servidores efetivos do Poder Executivo”, argumentou Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe-TO.
O sindicato divulgou carta aberta à população reforçando os motivos que levaram a categoria à deflagrar a greve geral. Confira:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE TOCANTINENSE
Em respeito à população tocantinense que é usuária dos serviços públicos prestados pelos servidores estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Itertins, Ruraltins e administrativos da SEFAZ, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público prestar os esclarecimentos que seguem.
A greve iniciada nesta terça-feira, 09 de agosto, é única e exclusivamente culpa do Governo do Estado que se nega a pagar aquilo que está garantido na lei e é direito de todos os servidores públicos estaduais do Poder Executivo. O Governo tem utilizado um discurso mentiroso e falso, na tentativa de convencer a sociedade de que o culpado pelo desequilíbrio nas contas públicas é o servidor público efetivo. O servidor não é o vilão dessa história; a culpa é de quem tem o poder de decidir como o dinheiro será gasto, e, portanto, vem, ao longo dos anos, administrando muito mal a máquina pública.
O motivo pelo qual estamos deflagrando greve é o não pagamento dos retroativos da data-base 2015, que deveriam ter sido pagos, mensalmente, desde janeiro deste ano. Além disso, há também a data-base de 2016, que corresponde ao índice de 9,8307% (INPC acumulado nos últimos 12 meses).
Esclarecemos que a data-base não é um aumento; é a reposição das perdas que os servidores tiveram com a inflação, portanto, recomposição do poder de compra do servidor e de sua família. O não pagamento da data-base prejudica diretamente mais de 34 mil servidores públicos e suas famílias.
Antes de deflagrar a greve, o SISEPE-TO, juntamente com os demais Sindicatos e Associações dos Militares, recorreu ao diálogo, na tentativa de que o Governo do Estado se sensibilizasse e atendesse a reivindicação dos servidores. Foram inúmeras tentativas, mobilizações, conversas e outras ações cujo objetivo era sensibilizar o Governo. No entanto, nada fez efeito e a greve se tornou a última alternativa para garantir nosso direito constitucional.
A greve iniciada nesta terça-feira permanecerá até que o Governo negocie o pagamento da data-base. A decisão foi tomada pelos próprios servidores durante Assembleia Geral do SISEPE-TO, ocorrida em 05 de agosto, em Palmas. Comunicamos à população que evite procurar os órgãos públicos estaduais, tendo em vista que as atividades estarão paralisadas e os usuários não serão atendidos.
Os seguintes serviços realizados por servidores representados pelo SISEPE-TO sofrerão interrupção: emissão de guia de transporte de animal – GTA; emissão de documentos de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar PRONAF; emissão de CAR – cadastro ambiental rural; emissão de DAP – declaração de aptidão ao agricultor familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização de indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; fiscalização de saneamento; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação (por exemplo: carne, soja, frutas e outros); não realização de feiras agropecuárias, leilões e a produção de carne nos frigoríficos, uma vez que, os profissionais da área de inspeção e fiscalização do Estado estarão em greve; emissão de carteira de identidade; atendimento do PROCON; atendimento nas unidades do É PRA JÁ; serviços de TI (Tecnologia da Informação); emissão de carteira de trabalho; financiamento fornecido pelo Banco do Empreendedor; cursos de capacitação aos servidores; funcionamento do SIAFEN; atendimento administrativo em hospitais; atendimento administrativo nas delegacias de polícia; emissão de certidões; além da interrupção do atendimento e demais serviços oferecidos pelos diversos órgãos estaduais.
Por fim, reiteramos que o Governo foi alertado sobre a gravidade da situação, mas preferiu não resolver o impasse. Os Sindicatos tentaram evitar, de todas as formas, que a greve geral fosse deflagrada e o histórico da negociação está aí para comprovar. Quem tiver dúvidas, basta acessar o nosso site.
Nesse momento delicado, pedimos à população paciência e apoio a nossa causa. Estamos apenas lutando por aquilo que é nosso e que querem vergonhosamente nos tirar. Temos certeza de que vocês, pais e mães responsáveis pelo orçamento doméstico, jamais permitiriam que o seu patrão, não respeitasse os seus direitos e suas conquistas. Para além disso, também não ficariam omissos, aguentando tudo de forma inerte e silenciosa. Ninguém tolera ser injustiçado. E os servidores públicos estão cansados de sofrer nas mãos de quem não consegue administrar bem a máquina pública em nosso Estado.
(Com informações da Ascom/Sisepe-TO)
Comentários (0)