Os vereadores de Palmas iniciaram o destrancamento da pauta da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 23. Duas medidas provisórias do Poder Executivo e mais quatro projetos de lei foram votados em primeiro turno hoje. A pauta estava trancada desde o último dia 30 de março deste ano. A previsão para o destrancamento total da pauta é nesta quinta-feira, 25, quando os projetos poderão ser votados em 3º turno, conforme estabelece o regimento da Casa. Todos os projetos de lei são do Executivo Municipal.
Nesta terça foi votada a Medida Provisória Nº 8, que estabelece a obrigatoriedade de ações de combate ao Aedes aegypti em eventos públicos e privados no Município de Palmas. A outra Medida Provisória votada foi a Nº 9, que dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias, adequa suas competências e adota outras providências.
Foram aprovados ainda, em primeira discussão, mais quatro projetos de lei. Todos de autoria do prefeito Carlos Amastha (PSB). O projeto Nº 039 inclui receitas ao Fundo Municipal de Saúde. Os outros três (042, 043 e 052) tratam questões de adequação orçamentária.
Para serem completamente aprovados, os vereadores precisam aprová-los ainda em outras duas sessões, totalizando três votações. Após o destrancamento da pauta, o Legislativo poderá prosseguir com a análise de outros assuntos pendentes na Casa.
Entenda
As votações na Câmara de Palmas estavam paradas porque, em abril, em função da troca de partidos de alguns vereadores, o Legislativo foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no Tribunal de Justiça, que determinou novas reformulações. A questão foi resolvida no dia 16 deste mês, quando foram escolhidos os novos integrantes das comissões.
Até esta terça, algumas propostas, protocoladas em caráter de urgência e emergência, precisavam ser apreciadas. Sem a votação delas, nenhum outro projeto poderia ser votado pelos vereadores.
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