Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira, 1º, requerimento definindo a realização de audiência pública, no próximo dia 14, com os secretários estaduais, para que o governo do Estado apresente os resultados do quadrimestre e uma proposta para o pagamento da data-base de 2015. Os servidores estaduais que estão em greve estiveram concentrados na Assembleia Legislativa nesta manhã para acompanhar a votação. A greve acontece desde o dia 9 de agosto.
Os grevistas realizaram protestos durante toda manhã de ontem, 31, quando foram fechadas as vias de acesso à Capital, e realizadas manifestações no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa. Na AL, os deputados suspenderam a sessão e se reuniram com representantes sindicalistas. Ainda na reunião de ontem, o deputado Eduardo Bonagura afirmou que apresentaria um requerimento convocando sete secretários para comparecerem na Casa de Leis. Os parlamentares não pouparam críticas à falta de comunicação do governo estadual com os grevistas.
Data da audiência
Durante a sessão da tarde de ontem foi colocado em votação requerimento, em regime de urgência, de Eduardo Bonagura, já convocando os secretários para comparecerem na terça-feira, dia 6, para prestar esclarecimento aos sindicalistas. A audiência acabou sendo marcada para o dia 14 após os secretários alegarem já terem outros compromissos agendados e pedirem que a audiência fosse adiada para a semana seguinte, dando tempo aos representantes do governo se preparem melhor para fazer as explanações.
Negociação entre Fesserto e governo
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) reagiu à informação divulgada ontem na qual o governo do Estado afirmou que estava negociando com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto). O Sisepe diz que ele é o sindicato legítimo a representar os servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Ruraltins, Naturatins, Itertins e Administrativos da Secretaria da Fazenda.
Ainda na manhã de hoje, o Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Tocantins (Musme) está reunido e discute a formulação de um posicionamento referente a essa negociação do governo com sindicatos que “deixaram o Musme e que não aderiram à greve”. O Movimento afirmou que estes sindicatos “estão negociando por fora e que não representam os nossos servidores”.
Confira a íntegra da nota que foi divulgada pelo Sisepe aos servidores em greve:
1) Os Sindicatos e Associações que são mencionados na notícia e aparecem nas fotos das reuniões com o Comitê Gestor do Governo do Estado estão negociando de forma isolada e, por não terem aderido às deliberações conjuntas do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme), não fazem mais parte do movimento. Portanto, é inadmissível que um Sindicato que não aderiu à greve possa negociar por aqueles que aderiram. Mais absurdo ainda é o Governo buscar dar fim à greve conversando com quem sequer participa dela.
2) A Federação citada na reportagem não tem legitimidade para tomar decisões em prol da categoria de servidores públicos, haja vista que as federações representam pessoas jurídicas. Os legítimos representantes dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos são os Sindicatos e não as Federações. Assim, fica o alerta aos servidores para que não se deixem enganar por pessoas que tentam impregnar no meio da categoria a divisão, falsos argumentos e interesses escusos.
3) Os Sindicatos que têm legitimidade para buscar soluções para o fim da greve são aqueles que estão todos os dias, nas concentrações, lado a lado com os servidores públicos, lutando, traçando estratégias de mobilização e articulando para que a diálogo com o Governo seja retomado. O Sisepe-TO é um desses Sindicatos que não se furtaram a sua missão de defender os interesses da categoria e mesmo discordando dos argumentos do Governo, têm buscado diariamente restabelecer o diálogo e a negociação visando garantir o direito do servidor.
Por fim, o Sisepe-TO comunica que os demais questionamentos serão respondidos em comunicado oportuno do Musme-TO que deve ser divulgado esta quinta-feira, 1º de setembro.
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