Termina nesta terça-feira, 1º de novembro, o prazo para os candidatos e partidos políticos prestarem contas à Justiça Eleitoral de toda movimentação financeira e não financeira realizada durante a campanha eleitoral nas Eleições 2016. A data vale para todos aqueles que não estão concorrendo em 2º turno eleitoral.
O candidato e partidos políticos que não entregarem a prestação de contas final no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral serão notificados para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. A não prestação de contas compromete a diplomação dos candidatos eleitos. Com a ausência de quitação eleitoral a pessoa não pode se candidatar, emitir passaporte, tomar posse em concurso público, entre outras consequências.
As informações consolidadas devem ser enviadas pelo Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE2016), disponibilizado no site do TSE, e entregues em versão física à Justiça Eleitoral. Para validar a entrega, os candidatos e partidos políticos com representação municipal devem procurar os cartórios eleitorais, já para os diretórios regionais a entrega deve ser feita no protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
A coordenadora de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Regional tocantinense, Keila Tanganeli, alerta sobre importância da prestação de contas e de não deixar para a última hora. “Todos os candidatos que efetuaram o registro de candidatura, independente de ter feito campanha, ter sido eleito ou não, têm o mesmo prazo para prestarem contas, 1º de novembro, mas recomendamos que antecipem essa entrega para evitar transtornos de congestionamento de sistemas ou pendência de documentação”, aconselhou.
(Com informações da Ascom TRE-TO)
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