A Comissão de Educação realizará nesta terça-feira, 07, às 14 horas, uma audiência pública para debater sobre os dois anos de aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Essa audiência foi um requerimento da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) aprovado na Comissão.
No dia 24 de junho o PNE completa dois anos de sua implementação e, como forma de sensibilizar e mobilizar a Câmara dos Deputados, a democrata considerou pertinente que a Comissão de Educação participasse da Semana De Ação Mundial, no contexto de realização de mais de mil atividades em todo o país, que ocorre desde o último dia 30 e vai até 3 de junho. A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação.
Deputada Professora Dorinha quer debater sobre o cumprimento das metas do PNE, principalmente aquelas previstas para este ano. Entre elas, duas têm impacto significativo para a efetivação de todas as demais metas: a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é o parâmetro de financiamento previsto no Plano e que determina um padrão mínimo de qualidade na educação.
“Queremos discutir sobre a importância da implementação do Plano Nacional de Educação e o cumprimento das metas previstas para este ano. Para isso, é necessário ouvirmos as entidades que representam a educação, como forma de garantir a pluralidade de opiniões sobre o tema no debate.
Foram sugeridos que participassem da audiência representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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