O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (Democratas) presidiu, na noite dessa quarta-feira, dia 23, a sessão extraordinária em que os parlamentares aprovaram a Medida Provisória nº 11 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação básica pública do Estado. O texto encerrou o conflito entre os servidores e o Governo do Estado sobre temas como as progressões funcionais da categoria e as eleições de diretores de escola.
Com as modificações no texto original, ficou estabelecido que as progressões serão de 4% quando verticais e de 8,21% no caso das horizontais. Sobre a eleição para diretores de escola, caberá a uma comissão definir os critérios. Essa comissão será formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria da área, entre outros.
Para o presidente do Sintet, José Roque Júnior, o acordo não foi o ideal, mas satisfatório pelos avanços pontuais. O líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), também ressalvou que a categoria mereceria mais valorização, mas a condição financeira do Estado restringe a concessão de novos benefícios.
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