O deputado Vilmar (SD) é solidário à paralisação das prefeituras de todo o estado, que fecharão as portas nesta sexta, 11, juntamente com as prefeituras de todo o Brasil, em sinal de protesto à atual situação de crise dos municípios. “Me junto aos prefeitos porque sou sabedor das dificuldades enfrentadas e porque precisamos buscar alternativas que deem condições de trabalho para estes gestores, que precisam cuidar dos municípios”.
O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e aqui no Tocantins tem apoio da Associação Tocantinense de Município – ATM. A paralisação é uma das ações que integram a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM.
A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por quatro itens e o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista, o que representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
Os demais itens giram em torno da reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS para resolver o problema da guerra fiscal no ISS; desoneração do IPI na parte do Governo Federal e não na dos municípios; e encontro de contas das dívidas previdenciárias, ou seja, a previdência abater da dívida dos municípios o que ela deve a eles.
Essa pauta de reivindicação vai também nortear a XVII Marcha a Brasília, que será realizada de 12 a 15 de maio. O evento vai contar com a participação de prefeitos de todo o país.
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