Durante reunião de representantes da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) com os deputados estaduais nesta terça-feira, 3, a deputada Luana Ribeiro (PDT) sugeriu uma agenda positiva de visitas a todas as regionais do Estado para fazer levantamento dos presídios e delegacias. “Já existe um levantamento feito da Polícia Civil para somar com o estudo que a OAB tem, mas acredito que visitando in loco cada região poderemos acrescentar muito e trazer soluções pontuais”, afirmou a parlamentar. O objetivo da reunião foi levantar soluções para os problemas da segurança pública do Estado.
Uma Comissão Especial formada pelas polícias, por membros do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, e pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia fará um levantamento sobre a situação da segurança pública no Estado.
O levantamento realizado pela OAB/TO que aponta, especificamente, as condições precárias da estrutura física das cadeias públicas foi apresentado na reunião. No documento, a Ordem conclui que essas condições possibilitam ao preso comandar crimes de dentro da cadeia.
Com base nesse levantamento, e diante da falta de recursos e investimentos por parte do Estado, os membros da OAB/TO pediram apoio dos parlamentares para direcionar emendas para tal finalidade. Outra proposta é realizar uma mobilização da comunidade e empresários que estão sendo prejudicados em seus negócios pela falta de atuação do Poder Público.
Outros temas
Outros assuntos destacados na reunião foram a ausência de policiais civis e militares em mais de 40 municípios tocantinenses e a impossibilidade do início das aulas de formação para aprovados no concurso da Policia Civil, anunciado pelo Governo. De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Cinthia Paula, a falta de estrutura da Escola de Formação e a insuficiência de equipamentos e materiais inviabiliza o inicio do curso.
Cinthia Paula apresentou ainda um projeto denominado “Delegacia Cidadã” que propõe uma nova estrutura para as delegacias no estado do Tocantins e ainda ressaltou a falta de armamentos, coletes e carros blindados para os policiais trabalharem.
Ao final do encontro, ficou decidido que a OAB, juntamente com a Comissão de Segurança do Parlamento, convidará demais poderes para participar da força-tarefa. O trabalho inclui, a realização de audiências públicas e visitas aos presídios e delegacias. A Comissão vai apresentar ao Governo as principais necessidades da área para que os investimentos sejam feitos de forma adequada.
Participaram da reunião o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi, acompanhado de outros membros da Ordem, juiz titular da Vara Penal de Gurupi, Ademar de Souza Filho, presidente do Sindicato dos Delegados da Policia Civil, Cinthia Paula, e 17 parlamentares.
(Com informações Dicom/Assembleia)
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