O deputado federal César Halum (PSB/TO), apresentou nesta terça-feira, 27, Requerimento 109/12, solicitando a realização de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em Tocantins.
O objetivo do parlamentar é esclarecer à população daquele Estado, o porquê dos valores das tarifas cobradas de energia elétrica são as mais altas do País. O Brasil tem um parque gerador de energia que é desejado por outras nações.
Quase toda a eletricidade produzida no território brasileiro origina-se de fontes renováveis que contribui ao meio ambiente. A maior parte da energia elétrica é gerada nas hidrelétricas, uma das formas mais baratas de produção em grande escala.
Segundo o deputado César não é isso o que reflete na conta de luz do brasileiro. O consumidor paga preços altíssimos, fazendo uma comparação com os países que tem suas matrizes energéticas baseadas em fontes fósseis, que são poluentes e degradam o meio ambiente e questiona: por que pagamos mais que eles? - “Com essa averiguação quem sofre as consequências é a sociedade que paga preços tão altos nos produtos, pois a energia cara aumenta os custos de produção e assim perde a competitividade no mercado, principalmente, para os produtos estrangeiros. Com tudo isso, nossa produção fica bem a baixo do potencial de gerar empregos e crescimento econômico para país. É preciso amparar em tudo o que for necessário para que o Brasil desenvolva uma disponibilidade de energia em condições mais favoráveis de propiciar o nosso desenvolvimento”, disse.
Para o parlamentar do PSD, com a redução da tarifa de energia elétrica, o ritmo de crescimento levará a um acréscimo do PIB equiparando-o ao da Argentina. Serão criados empregos, aumento da renda per capita, fazendo com que essas melhorias ecoem em todos os setores da economia tornando uma balança comercial mais equilibrada, mudando a atual situação de vulnerabilidade do Tocantins e do Brasil.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, presidida pelo deputado federal César Halum, apresentou o PL 3172/2012 que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições podem diminuir diretamente as tarifas de energia elétrica em todo o Brasil. (Ascom)
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