A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) usou a tribuna nesta terça-feira, 10, para mostrar sua indignação com a cobrança obrigatória da taxa de Inspeção Veicular Ambiental e apresentou requerimento solicitando que o Detran/TO suspenda a taxa. A inspeção faz parte do Plano de Controle de Poluição Veicular e, nacionalmente, é facultativa, mas o Detran do Tocantins tornou-a obrigatória desde o dia 02 de maio.
A cobrança do serviço deve resultar na arrecadação de mais de R$ 95 milhões ao ano, sendo que apenas 20% deste valor ficarão nos cofres públicos, e 80% vai para a empresa terceirizada Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores. “O Estado não pode abrir mão desta receita. Tanto a renúncia da receita quanto a forma que foram feitos os procedimentos da empresa na escolha dos serviços caracterizam ato de improbidade administrativa”, disse Luana.
Em São Paulo, a cobrança da taxa, que era de R$ 62,00, foi suspensa. No Tocantins, o valor é de R$ 142,62 e vai até R$ 237,00. "Por que o valor da taxa no Tocantins é maior que em outros estados se somos um estado não poluente? Qual a justificativa?”, questionou Luana em seu discurso. “A iniciativa do Governo vai à contramão do que ocorre em São Paulo, onde a frota é de oito milhões de veículos e o imposto foi suspenso. Em Goiás também não é cobrado”, destacou a deputada.
"Além das taxas altíssimas, o tocantinense está cansado de saber que qualquer serviço que dependa do órgão exige muita paciência”, argumentou.
Falta embasamento
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) criada em 2009 é facultativa. O órgão estabeleceu que cada governo tem a liberdade de definir as regras de inspeção e determinou que os planos de controle de poluição deveriam ser embasados por estudos técnicos sobre a qualidade do ar e fontes de emissões de poluentes que podem ser veículos, indústrias e até aterros sanitários. A deputada questionou também quais são os estudos que embasam esta cobrança no Tocantins.
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