Visando aumentar o estoque de sangue nos hemocentros do Tocantins, a deputada estadual, Luana Ribeiro (PDT), apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a baixa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos doadores de sangue.
“A dinâmica da proposição é simples: basta o condutor doar sangue uma vez em 12 meses e não ter cometido infração gravíssima para ser contemplado. Mas, claro, seguindo os trâmites administrativos necessários como curso de reciclagem, pagamento das multas e a declaração do diretor geral do Detran para a baixa ser concretizada”, disse Luana.
Segundo o PL, fica assegurado aos doadores a baixa na pontuação dos que atingirem 20 pontos ou ultrapassarem esse número, desde que não tenham cometido infração gravíssima e que fizerem doação de sangue no mínimo uma vez por ano.
A propositura estipula ainda que os não doadores podem usufruir do benefício, desde que procurem um dos hospitais que realizem a coleta.
O PL proíbe o doador de comercializar seu sangue, ou fazer doação em nome de terceiro para baixa de pontuação. Quem cometer infrações gravíssimas, que coloquem em risco sua vida ou de terceiros, deverá cumprir as penalidades asseguradas pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro.
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