O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi um dos principais articuladores, ao lado dos deputados Ricardo Ayres, para que a aprovação da MP nº 44 não causasse impacto financeiro imediato nos cofres do estado de imediato. Uma emenda foi feita ao projeto do governo, deixando claro esse entendimento. Os servidores do Fisco concordaram em abrir mão do recebimento das progressões por um período de 24 meses.
Na opinião de Mourão, os servidores do Fisco deram exemplo ao entender a situação financeira do Estado, aceitando receber as progressões somente a partir de 2017. “É um exemplo que você estão dando para o Brasil, ao sacrificar um direito de receber a progressão agora em 2015 para receber daqui 24 meses, esta é uma forma extremamente nobre de ajudar o estado”, afirmou.
A medida passou pelas comissões e foi aprovada em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, dia 2. A MP nº 44 beneficia os auditores fiscais da Receita Estadual com a progressão na carreira da 3ª para a 4ª classe. A alteração na tabela e concessão de progressão foi necessária para que os auditores pudessem desempenhar novas funções e atividades reservadas à 4ª classe.
A alteração foi importante para o Estado que estava com déficit de pessoal na 4ª classe, vindo a medida de encontro às necessidades da administração pública na fiscalização e arrecadação de tributos.
Paulo Mourão parabenizou o governador Marcelo Miranda ao reconhecer na classe do Fisco um dos caminhos para a solução do nosso estado. ´”É bom que se registre a coragem e determinação do Governador em encaminhar essa matéria por entender que este é o caminho para buscarmos o equilíbrio econômico e financeiro do Tocantins”, sintetizou.
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