O deputado estadual Paulo Mourão (PT) apresentou nada manhã desta quinta-feira 23, durante sessão ordinária, um requerimento em regime de urgência, solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa, que promova uma audiência com o Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, para discutir a questão do fechamento do Aeroporto de Porto Nacional.
O parlamentar destacou a importância do aeroporto para o Tocantins, lembrando que foi o primeiro a ser implantado no Estado. “Quando o Tocantins foi criado o aeroporto era o único regulamentado pela Infraero que serviu muito ao Estado, durante o seu processo de implantação. Porto Nacional era quem sediava os voos de atendimento a todos que aqui chegavam naquele momento. Não faz sentindo isso que está acontecendo, esse importante aeroporto fechar as portas” reforçou.
“Temos que destacar também que Porto Nacional tem desde a década de 40 instalado no aeroporto, a escola de Aviação que foi um dos primeiros aeroclubes do Brasil a ser criado na região Norte, que já formou centenas de pilotos que hoje estão voando pelo mundo”, lembrou.
Mourão ainda criticou, ressaltando que o aeroporto está fechado por falta de gestão municipal. É importante destacar a responsabilidade, que é da prefeitura de Porto Nacional. “O município deveria ter cumprido as exigências da Anac e feito a manutenção do aeroporto para manter o seu funcionamento”, alfinetou.
“Quando fui deputado federal e prefeito na cidade lutei muito pela permanência e consolidação do aeroporto que se manteve, porque a Prefeitura cumpria as suas obrigações de manutenção e de convênio com a Anac e Infraero para o funcionamento do local. Ocorre que o prefeito não fez as manutenções necessárias básicas do aeroporto e não apresentou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos para o seu funcionamento, que é de responsabilidade do município. Com isso a Anac interditou o local tendo que bloquear as operações, entre os períodos de 15 de julho a 12 de outubro deste ano, em decorrência da não entrega deste Plano Básico. Também esclareceu.
Audiência
Além da audiência com o presidente da Anac, o deputado Paulo Mourão solicitou também que o presidente da Assembleia encaminhe ao governo do Estado um pedido de intervenção, através da Infraero/Anac para o reestabelecimento e a operacionalidade do aeroporto que possui uma localização estratégica, sendo uma área de importante acesso para algumas regiões do estado e do País.
Entendendo o Caso
Os equipamentos de comunicação e navegação da Infraero foram retirados do aeroporto no final do ano passado, a partir de então o local passou a funcionar como pista de pouso. Em entrevista concedida ao jornal “O Popular”, dia 22 de dezembro de 2015, a então gerente de navegação aérea de Infraero em Porto Nacional, Rita de Cássia, disse que no aeroporto havia apenas dois pousos diários nos últimos meses. Destacando que a empresa não estaria obtendo lucro com a operação e que também não teria nem o apoio da prefeitura Porto nacional que é a responsável pela conservação e manutenção do aeroporto para o seu funcionamento.
Aeroporto
O Aeroporto de Porto Nacional teve um importante papel para o desenvolvimento da Amazônia Legal. Foi o primeiro aeroporto a ser construído no Tocantins, pelo então Brigadeiro Lysias Augusto Rodrigues. Possui um aeroclube dentro das suas instalações, sendo o único aeroclube do Tocantins. O aeroporto já recebeu voos da Varig, da Cruzeiro/Syndicato Condor, da Panair do Brasil, da Aerovias Brasil, do Correio Aéreo Nacional, da VOTEC, da TAM Linhas Aéreas, da VASP e da PENTA.
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