O vereador de base governista, Milton Neris (PR) solicitou ao secretário municipal de Saúde, Luiz Teixeira, que se empenhasse para que as pessoas que necessitam de cadeiras de rodas e de banho na Capital tenham esse benefício assegurado, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode fornecer, gratuitamente, via postos de saúde. Neris argumentou que poucas pessoas sabem desse benefício.
O pedido foi feito na manhã desta quarta-feira, 27, pelo parlamentar durante audiência pública para prestação de contas dos programas e ações do SUS deste primeiro quadrimestre de 2015. Neris lembrou que em 2013, o Ministério da Saúde (MS) lançou uma portaria de número 1272/2013, na qual insere novos procedimentos na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, entre eles cadeira de rodas motorizada e outras adaptações, inclusive para cadeiras de banho.
Segundo Neris, após levantamento feito por ele, atualmente somente na rede municipal de Educação, exatas 22 crianças necessitam de cadeiras de rodas ou de banho, e sabendo disso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) pode contribuir para que elas tenham o acesso. “É triste ver que muitos pais chegam a levar os filhos nos braços para as escolas”, enfatizou.
Entretanto, a prescrição e a dispensação dos procedimentos deverão ser feitas por profissionais capacitados, ficando condicionadas ao preenchimento e emissão de laudo com justificativa conforme normas para prescrição estabelecidas na portaria. Além disso, deve ter autorização prévia pelo gestor, no caso de Palmas, o titular da Semus, o qual também deverá considerar a justificativa apresentada na prescrição. “O benefício existe, só temos que por em prática”, avisou o vereador.
Números
Durante a audiência, Teixeira informou que de janeiro a abril deste ano foram feitos 179.844 procedimentos de consultas e exames, além de 115.298 procedimentos clínicos. Com base nos números apresentados, Neris disse que a cada prestação de contas, percebe-se os avanços na saúde municipal, que deve servir de exemplo para os demais municípios tocantinenses no que se refere a qualidade. “Mesmo diante dos avanços, nunca estaremos satisfeitos, nem nós vereadores, nem o prefeito (Carlos Amastha), e tampouco a população. Isso, pelo fato de que queremos e devemos ter sempre mais e melhor”, comentou.
O vereador citou, entre outros avanços, o posto de saúde de Taquaruçu Grande, que hoje se transformou em uma Unidade da Saúde da Família (USF), atendendo uma zona rural. Mas, também chamou a atenção do titular da Semus para a necessidade de dotar de dentistas em todas as 64 unidades da Capital, justificando que até onde se sabe, faltam esses profissionais em 20 delas.
Além disso, o parlamentar alertou Luiz Teixeira quanto à necessidade de descentralizar recursos para as unidades, para que elas mesmo possam arcar com despesas básicas, como a troca de tomadas, exemplificou, assim como acontece nas escolas municipais.
Críticas
Sobre críticas de alguns vereadores quanto à contratação de pessoal para o quadro da saúde, Neris rebateu dizendo que hoje 93% dos servidores são concursados e que, ao todo, são 203 contratos. “Impossível não ter contratos. Se um servidor concursado se afasta por motivo de saúde ou férias, tem-se que contratar alguém para dar andamento ao serviço. O que esses oposicionistas deveriam fazer é sair dos seus gabinetes e mostrar serviço”, concluiu.
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