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Repasse do FPM

“O aumento de 1% no repasse do FPM representa para os municípios uma importante conquista de ordem financeira, principalmente aqui no Tocantins, onde mais de 90% dos municípios dependem quase exclusivamente desse recurso”, comemorou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra. A PEC 426/2014, que prevê a elevação, foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados, durante votação nesta quarta-feira, 26 de novembro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento vai representar R$ 2,3 bilhões logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016. Depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e estará garantido na Constituição Federal.

 

 

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