O município de Cariri do Tocantins, distante 260 km da capital - Palmas foi o 1º município brasileiro a aderir a Política Nacional de Atenção integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) que tem como objetivo garantir o acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade (masculinas, femininas e psiquiátricas), oferecendo ações e serviços de atenção básica in loco, ou seja, dentro das unidades prisionais.
Segundo a secretária municipal de Saúde de Cariri, Maria Auxiliadora da Paixão Aires esta foi uma iniciativa planejada pelo município. “Como temos uma população carcerária no município, necessitávamos garantir o atendimento de saúde para estas pessoas, então planejamos e quando foi disponibilizado pelo Ministério a adesão foi rápida, pois já tínhamos toda a documentação necessária, foi todo um processo de planejamento que culminou nesta conquista que marcou positivamente nosso município”, disse a secretária.
Maria Auxiliadora explicou que o atendimento é realizado dentro da Unidade Prisional, tendo uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, auxiliar de consultório bucal, odontólogo e médico que realizam seu trabalho alinhado com a Atenção Básica do município, com ações que envolvem campanhas de vacinação; distribuição de kits de medicamentos da farmácia básica, distribuição de preservativos e medicamentos, ou seja, ações voltadas para a prevenção, promoção e tratamento de agravos em saúde, primando pela atenção integral.
O trabalho desenvolvido no município de Cariri está sendo discutido no II Encontro de Saúde Prisional, com o tema “Ações de Atenção Primária no Sistema Prisiona”l, no Instituto Federal de Educação, Tecnologia (IFTO), que tem o objetivo de debater o fortalecimento das ações de prevenção e promoção á saúde no Sistema Prisional do Tocantins.
O evento segue até esta sexta-feira, 21 de novembro, sendo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em parceria com a Secretaria de Estado da Defesa Social, Ministério Público Estadual e Ministério da Saúde.
Estado
O Tocantins foi o segundo Estado brasileiro e o primeiro da região norte do país a aderir à Política Nacional de Atenção integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Esta Política Nacional entrou em vigor em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde - SUS.
Atualmente são 13 municípios do Estado que aderiram Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e até o momento são 12 equipes cadastradas, composta por vários profissionais de saúde.
A Adesão a Política é constituída por quatro etapas: assinatura do termo de adesão municipal; elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade; cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES da equipe de atenção básica prisional e habilitação da equipe no (Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.
PROGRAMAÇÃO
DATA 21/11/2014 - MANHÃ
08h:10 – 08h:50 Saúde Bucal/ Ações de Atenção Básica e Indicadores – Rosângela Maria Barros/ SESAU
08h:55- 09h:35 Hanseníase - Maria Isabel Borges Monici/ SESAU
09h:40 – 10h:15 Tuberculose – Josineide dos Santos dos Reis Lima/ SESAU
10h:20 - 11h:00 DST/ HIV e Hepatites Virais - Alexandre Araripe Fernandes/ SESAU
11h:05 - 12:00h Mesa Redonda – Ações de Atenção Primária em Saúde no Sistema Prisional: Estratégias e desafios para execução.
12:00h – 13h:30 INTERVALO PARA ALMOÇO
13h:35 – 14h:05 Projeto de Ressocialização aos Reeducandos do Presídio Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri – Neyholam P. da Costa (Psicólogo da Equipe da Atenção Básica Prisional)
14h:10 – 15:00h Formação dos 03 Grupos (Estudos de casos)
15:00h- 15h:30 INTERVALO
15h:35 – 16h:35 Apresentação dos Grupos (20 minutos para cada grupo)
16h:40 – 17:00h CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO
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