Um grupo de 27 estudantes que ocupava desde ontem, 26, o Centro de Ensino Médio Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, em protesto contra a aprovação da PEC 241 e da Medida Provisória do Ensino Médio de nº 
746, foi retirado do local na manhã desta quinta-feira, 27, pela Polícia Militar. Entre os alunos conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia da cidade estavam adolescentes e estudantes da Universidade Federal do Tocantins, que chegaram a ser algemados durante a ação.
A PM foi acionada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) para desocupar o local. Representantes do Conselho Tutelar e da OAB local também estariam na delegacia acompanhando a situação dos estudantes.
Kátia Fernandes, de 22 anos, estudante de Pedagogia da UFT, informou ao T1 Notícias que os manifestantes estavam acampados na escola com barracas, onde passaram a noite e hoje de manhã, antes da chegada da polícia, teriam sido abordados com agressões verbais feitas por outros alunos da escola que supostamente não concordavam com o protesto. “Nós somos estudantes e estamos no nosso direito de manifestar. Professores e alunos contra o movimento não aceitaram e começaram a nos agredir verbalmente, uma confusão foi iniciada e foi quando o Conselho Tutelar, a PM e o promotor chegaram e todos foram levados em uma van pela polícia. Menores de idade foram algemados e levados como criminosos”.
Em nota, o Ministério Público Estadual informou que “acerca do processo de desocupação do Colégio Estadual Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu remeter expediente à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins para que esta apure a conduta do Promotor de Justiça que atuou no caso”.
PM explica
Em nota enviada pela Polícia Militar, a mesma explicou que "durante a conversa com os alunos, segundo o policiamento local, dois estudantes passaram a insultar e vaiar o promotor de Justiça e os policiais. Diante da situação, o promotor Vilmar Ferreira de Oliveira determinou que os estudantes fossem recolhidos. O grupo resistiu e, por isso, foi necessário o uso de algemas até a chegada à delegacia, onde estão sendo seguidos os trâmites legais".
Pedindo cautela
Em nota enviada à imprensa, a senadora Kátia Abreu pediu cautela. “Diante dos desdobramentos de cumprimento de ordem judicial para desocupação, pela Promotoria de Justiça e Polícia Militar, nesta quinta-feira, 27, de manifestantes que ocupavam o Centro de Ensino Médio Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, quando se verificou a detenção de menores algemados, mesmo que sob amparo da Súmula Vinculante n° 11, do STF, faz-se necessário, neste momento, às instituições, professores, pais e alunos, o exercício de calma e diálogo, para o entendimento de que, se manifestar é um direito constitucional nos estados democráticos, decisões judiciais tem que ser cumpridas no estado regular e também democrático de direito”.
Confira a nota na íntegra
A Polícia Militar do Tocantins informou que o promotor de Justiça de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira, depois de tentar negociar, sem sucesso, a desocupação da unidade escolar, solicitou apoio de policiais militares para acompanhá-lo até o Colégio Estadual Dona Filomena. O promotor então determinou que os policiais entrassem no prédio para pedir ao grupo de alunos que deixasse a escola.
Durante a conversa com os alunos, segundo o policiamento local, dois estudantes passaram a insultar e vaiar o promotor de Justiça e os policiais.
Diante da situação, o promotor Vilmar Ferreira de Oliveira determinou que os estudantes fossem recolhidos. O grupo resistiu e, por isso, foi necessário o uso de algemas até a chegada à delegacia, onde estão sendo seguidos os trâmites legais.
(Matéria atualizada às 12h55 de 28/10/2016)
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