Assim como agentes da SMAMTT, Detran e PM tem autonomia para multar motoristas

Conveniados à Secretaria de Trânsito e Transporte, Detran e PM têm autonomia para multar condutores. Christian Zini diz que acordo visa aumento da capacidade de fiscalização.

Fiscalização é feita por SMAMTT e outros órgãos
Descrição: Fiscalização é feita por SMAMTT e outros órgãos Crédito: Valério Zelaya

Após reclamações de leitores feitas ao T1 Notícias sobre multas emitidas pelo Departamento de Trânsito do Tocantins, por infrações cometidas nas rotatórias da Capital, a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte informou que assim como os agentes da SMAMTT, os do Detran também tem autorização para emitir autos de infração em caso de irregularidades. “Eles têm legitimidade para isso”, afirmou o secretário Christian Zini. “Não faríamos qualquer coisa fora da legalidade e [o convênio] foi feito para que tivéssemos uma capacidade de fiscalização maior ainda”.

 

Segundo informações da SMAMTT, através de convênio, assim como o Detran, a Polícia Militar também possui autonomia para aplicar multas de trânsito em caso de infrações dos condutores.

 

A reclamação dos motoristas é sobre multas em função da terceira faixa das rotatórias. A SMAMTT, no entanto, informou que a fiscalização está sendo feita pelo uso indevido da faixa contínua da rotatória, a terceira faixa, que estaria sendo desrespeitada constantemente pelos motoristas.

 

A SMAMTT lembrou ainda que a primeira faixa é exclusiva para quem vai virar à direita, jamais deverá ser utilizadas pelos condutores que quiserem contornar a rotatória. Quem desrespeita a sinalização da faixa contínua infringe o artigo 185, inciso segundo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O motorista que é flagrado cometendo esta infração, considerada de natureza média, além de levar multa no valor de R$ 85,13, recebe quatro pontos na carteira.

 

A primeira faixa em rotatórias que ainda não possuíam essa sinalização começou a ser implantada no ano passado, como o objetivo, segundo a SMAMTT, de melhorar o fluxo do trânsito nas vias da Capital.

 

Talonários eletrônicos

Os agentes de trânsito e transporte receberam no início deste mês, 25 talonários eletrônicos que devem auxiliar o trabalho de fiscalização e substituir os tradicionais talões de multas.

 

Os novos equipamentos são usados diariamente pelos agentes em plantão, tanto nas fiscalizações de trânsito, quanto nas de transporte como táxi, mototáxi e transporte coletivo, para autuarem os motoristas infratores.

 

A SMAMTT encaminhou uma nota de esclarecimento ao T1 informando que os órgãos possuem cooperação mútua para exercer fiscalização e campanhas educativas de trânsito. 

 

Confira na íntegra a nota:

Nota de esclarecimento

A Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte esclarece que o convênio nº 02/2014, publicado no Diário Oficial no dia 10 de outubro, firma cooperação mutua entre o município de Palmas e o Governo Estadual, permitindo ao Detran e a Polícia Militar competências para exercer fiscalização e campanhas educativas de trânsito no âmbito da circunscrição do Município de Palmas, não apenas nas rodovias, mas no do interior da cidade.

 

Quanto à fiscalização que ocorre nas rotatórias, as principais infrações cometidas pelos condutores é fazer ultrapassagens estando na 1ª faixa, ou seja, na faixa contínua. A SMAMTT lembra que a primeira faixa é exclusiva para quem vai virar à direita, jamais deverá ser utilizadas pelos condutores que quiserem contornar a rotatória.

 

A Secretaria lembra que as campanhas educativas estão sendo intensificadas na cidade. O Maio Amarelo abordou vários temas e em algumas rotatórias os agentes colocaram cones na faixa contínua da rotatória, lembrando ao condutor que a ultrapassagem é proibida. Para o mês de férias, a secretaria já está preparando mais uma campanha educativa. No entanto, vale lembrar que a responsabilidade no trânsito é um dever de todos.  

 

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