A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) recomendou às prefeituras do interior tocantinense a suspensão do transporte escolar de cerca de 24 mil estudantes da rede estadual. A suspensão foi decidda após reunião entre os representantes da ATM e a secretaria Estadua de Educação (Seduc), na última sexta-feira, 12.
No encontro foram discutidas a dívida que o Estado detém aos Municípios tocantinenses em repasses do transporte escolar, além da defasagem do valor/aluno do programa, que aumenta desde 2010.
Conforme o presidente da ATM, o prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, informou ao T1 Notícias por telefone na tarde desta segunda, 15, os municípios não transportarão os alunos até que haja um acordo entre a Seduc sobre os valores do custo/aluno, que estão defasados desde 2010.
"A responsabilidade de transportar os alunos do estado, é do estado. Os alunos dos municípios estão sendo transportados. O maior prejuízo é para os alunos", afirmou Emídio.
Pacto Federativo
O transporte escolar de alunos da rede Estadual de Ensino residentes na Zona Rural é de competência do Estado, porém é executado pelos Municípios após termo de cooperação. “O repasse para custear o transporte escolar desses alunos vem sendo repassado com constantes atrasos pelo Estado”, disse o presidente da ATM, João Emídio. O repasse de dezembro de 2015 ainda não foi repassado pelo Estado aos cofres municipais. “Soma-se a esse repasse mais duas parcelas referentes à dívida de 2014”, complementou o prefeito de Brasilândia, que admite o injusto pacto federativo entre os entes de governo.
Por sua vez, o prefeito de Itapiratins, Márcio Pinheiro, criticou o conceito de gestão compartilhada e disse que o Estado economiza com a parceria. “Os Municípios precisam complementar o valor do repasse para custear todos os gastos com o transporte escolar de alunos da Rede Estadual. Por outro lado, nós (Municípios) não recebemos nada do Estado para custear o transporte escolar dos estudantes da Rede Municipal”, enfatizou. Atualmente, o valor/aluno do transporte escolar executado por meio da parceria é de R$ 4,00.
Proposta
Para o presidente da ATM, o valor deve considerar os anos que não houve aumento no valor/aluno, bem como a alta nos preços dos produtos e serviços ligados a frota de ônibus. “Nossa proposta é R$ 9,00, pois consideramos que esse valor permitiria, dentro do planejamento, custear boa parte do transporte escolar de alunos da rede Estadual”, frisou Emídio, que solicitou ainda a revisão conjunta entre Estado e Municípios do termo de cooperação.
O retorno das aulas na rede Estadual de Educação está previsto para esta segunda-feira, 12. De acordo com a ATM, os Municípios devem transportar apenas alunos da rede Municipal de Educação.
(Com informações da ATM)
(atualizada às 16:56, do dia 15 de fevereiro de 2016.)
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