Em reunião com diretores, Danilo Melo rebate pauta de reivindicação do Sintet

Com o indicativo de greve dos profissionais da educação de Palmas e as demandas apresentadas, a Semed se pronunciou em nota sobre cada ponto e rebateu as reivindicações.

Semed só vai debater duas questões reivindicadas
Descrição: Semed só vai debater duas questões reivindicadas Crédito: Irene Alves/Secom

O secretário municipal da Educação, Danilo Melo, se reuniu na tarde de quarta-feira, 2, com os diretores das escolas da rede municipal de ensino e dos Centros de Educação Infantil (CMEIs) para tratar dos assuntos escolares do ano letivo. Durante a reunião pedagógica foram tratadas questões como programas e projetos, recursos, formação e escolha do livro didático para 2016. Neste mês o encontro foi na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares.

 

Na oportunidade, o secretário falou sobre a pauta de reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet). Em um diálogo com os diretores, Danilo esclareceu que sete, dos nove pontos demandados pelo sindicato, já foram encaminhados. Apenas dois deles serão discutidos e esclarecidos à categoria. São eles: a revogação do Projeto Salas Integradas e o fim da meritocracia. “O projeto representa um avanço para a Educação Municipal, na medida em que define o papel de cada profissional dentro da escola, estabelecendo as funções do professor e dos monitores cuidadores”, disse o gestor.

 

Ele ressalta que a proposta do projeto envolve esporte, cultura e outras atividades, com seus respectivos monitores, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação, que é de oferecer ensino de tempo integral para 50% dos estudantes das escolas públicas.

 

Em relação ao programa Superhar, ele explicou que a meritocracia no serviço público de Palmas em nada conflita com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). “O programa representa um prêmio para a superação de metas, por parte dos servidores, preservando todos os direitos do PCCR”, diz, destacando que todas as progressões foram respeitadas e estão sendo cumpridas pela gestão.

 

Todas as demandas serão discutidas em reunião com o Sindicato no próximo dia 9. Já no dia 11, a pauta será levada para uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

 

Salários

A defasagem dos salários dos professores é outro tema colocado como pauta de reivindicação e segundo a Semed informou por meio de nota os vencimentos “são escalonados de acordo com o grau de instrução e o tempo de serviço, horas trabalhadas e o regime jurídico de cada um”.

 

De acordo com as informações, um profissional com nível superior (P2), recebe R$ 4.398,00 no em início de carreira.

 

Nove pontos

Ainda por meio de nota, a Semed abordou ponto a ponto das nove reivindicações feitas pelo Sintet informando o atendimento dado pela gestão a cada um.

 

Confira na íntegra a nota enviada pela Semed:

 

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA A RESPEITO DOS PONTOS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÂO.

 

1 - Reposição do dia letivo em que houve assembleia da categoria

Cada escola tem autonomia para o dia da reposição, não tendo sido imposto por parte da Secretaria, apenas sugerida uma data específica.

 

2 – Climatização das salas das Unidades Escolares

Todos os Centros de Educação Infantil (CMEIs) de Palmas já são climatizados. A prefeitura investiu R$ 1,6 milhão em climatização para escolas na capital. Todas estarão climatizadas em 2016. Algumas escolas precisam passar por adequações elétricas ainda não concluídas pela empresa Energisa ou por parte da Secretaria.

 

3 – Retirada do PL/25 que descaracterizaria o PCCR                            

O projeto de lei ainda está em discussão e não se encontra em pauta na Câmara de Vereadores para apreciação e votação. A orientação da prefeitura é realizar um amplo debate entre as categorias para construir uma proposta que seja de consenso entre elas.

 

4 – Revogação do Projeto Salas Integradas

O Projeto Salas Integradas representa um avanço para a Educação Municipal, na medida em que define o papel de cada profissional dentro da escola, estabelecendo as funções do professor e dos monitores cuidadores. A proposta envolve ainda esporte, cultura e outras atividades, com seus respectivos monitores, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação, que é de oferecer ensino de tempo integral para 50% dos estudantes das escolas públicas.

 

5 – Cumprimento integral do PCCR (Eleições para diretores (a) Escolares; Pagamento das progressões, titularidades e o fim da Meritocracia)

O programa Superar, que estabelece a meritocracia no serviço público de Palmas em nada conflita com o PCCR. Representa um prêmio para a superação de metas, por parte dos servidores, preservando todos os direitos do PCCR. Todas as progressões foram respeitadas e estão sendo cumpridas pela gestão. A eleição para diretores de escola tem o apoio da atual gestão e o projeto só depende do ajuste de parâmetros entre o Sindicato e o Conselho Municipal de Educação.

 

6 – 30% do orçamento para educação

O orçamento público executado é aprovado no exercício anterior, após ampla discussão. A Prefeitura não é contrária em aumentar a previsão constitucional de 25% para 30% do orçamento para educação. Atualmente, a prefeitura já supera os 25% de gastos do orçamento com educação. O aumento está previsto no Plano Municipal de Educação que será votado pela Câmara de Vereadores para vigorar em 2016.

 

 7 – Reajuste a partir do custo aluno

O custo aluno é o percentual que o Governo Federal utiliza para o cálculo do reajuste do piso nacional dos professores.  O valor do repasse para os municípios e estados é definido pelo numero de matrículas, ou seja, não é o mesmo percentual. Para haver reajuste de acordo com o custo-aluno seria necessário um aumento substancial na taxa de matrícula. No entanto, uma comissão de servidores e profissionais da área irá analisar a viabilidade da proposta.

 

 8 – Revisão da modulação

A modulação se faz necessária para manter o equilíbrio do número de servidores por escola, evitando distorções nas unidades. Essa avaliação é periódica e o sindicato participa da elaboração de uma proposta para aperfeiçoar o sistema. O atual sistema é provisório e está sob avaliação da comunidade escolar.

 

9 – Pagamento do abono de 1/3 de férias

A lei 1.445, nos seus artigos 38 e 39, proíbe o pagamento do abono de 1/3 de férias aos servidores concursados que ainda não completarem 12 meses de interstícios. A Procuradoria Geral do Município já se manifestou contrária ao pagamento aos que não tenham completado os requisitos da lei, com base em recomendação do TCE.

 

Quanto ganha um professor na rede municipal de ensino?

Os salários dos professores são escalonados de acordo com o grau de instrução e o tempo de serviço, horas trabalhadas e o regime jurídico de cada um. O profissional com nível superior (P2), com 40 horas,  em início de carreira recebe R$ 3.260,44 + titularidade (média de 20%) + GRC (gratificação por regência de classe – para quem atua em sala)  R$ 486,00 – perfazendo um total de R$ 4.398,00.

 

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