Jovem acusado de estuprar prima é inocentado pela Justiça

Acusado e vítima vivem juntos desde a época da denúncia e hoje têm filhos; A denúncia ocorreu em fevereiro de 2011, quando o jovem manteve conjunção carnal com a menor pela primeira vez.

Decisão foi proferida pela Justiça de Araguaína
Descrição: Decisão foi proferida pela Justiça de Araguaína Crédito: Divulgação

Um auxiliar de serviços gerais acusado de estuprar a prima em Araguaína foi absolvido pela Justiça na terça-feira, 30 de junho. Segundo a sentença, o ato foi praticado várias vezes quando o acusado, na época com 18 anos e a vítima com 10 moravam na casa da avó paterna da criança. A denúncia ocorreu em fevereiro de 2011, quando o jovem manteve conjunção carnal com a menor pela primeira vez. 


O Ministério Público Estadual denunciou rapaz por estupro, mas ele permaneceu em liberdade durante o processo e antes do caso ser julgado, vítima e acusado começaram uma família, e hoje moram juntos e têm filhos. 


Na decisão, a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, afirma que não tinha motivos para condenar o acusado por ter sido comprovado recíproco sentimento amoroso entre ele e a vítima, fato que se mantém até hoje.

A juíza invalidou a presunção de vulnerabilidade da vítima e criticou a adoção de critério etário fixado pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para diferenciar crianças de adolescentes (12 anos), e pelo Código Penal (artigo 217-A) que classifica como vulneráveis menores de 14 anos.

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