A Justiça publicou decisão favorável a mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) construa imediatamente um poço artesiano no município de Presidente Kennedy. A medida visa reduzir as dificuldades que a população tem enfrentado por causa da falta de água.
De acordo com a Prefeitura de Presidente Kennedy, para suprir as necessidades dos moradores, um trator é usado para buscar e distribuir água nas residências. Nesta semana, os moradores chegaram a ficar sem água nas torneiras por quatro dias seguidos.
O prefeito Ailton Francisco afirmou que espera que o Governo acate a decisão e inicie as obras o mais breve possível, pois teme que a falta de abastecimento se agrave nos próximos meses de agosto e setembro, época mais seca e quente do ano no Estado. “Se isso ocorrer, não descartamos a possibilidade de decretar calamidade pública”, alarmou.
Segundo Ailton, os vereadores do município também buscaram a Prefeitura para discutir sobre uma solução definitiva para o problema. O presidente da Câmara, Luismar Wanderley dos Santos, confirmou a situação da população. “A falta de água nas torneiras é diária”, enfatizou.
Entenda
Os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto dos municípios tocantinenses passaram a ser realizados pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) em 2013. Mas, de acordo com o prefeito Ailton, desde então, o abastecimento tornou-se problemático, o que levou a realização de audiência pública em Presidente Kennedy em 2015.
No mês de dezembro, O MPE impetrou mandado de segurança coletivo contra a Agência Tocantinense de Saneamento junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas do Tocantins.
Durante a audiência pública, representantes da ATS confirmaram as reclamações acerca das irregularidades no abastecimento de água, mas disseram que seria necessário realizar licitação para se concretizar a prestação do serviço essencial, por intermédio de perfuração de novo poço. Porém, o processo licitatório não foi realizado.
A decisão judicial leva em consideração o direito dos moradores do município ao serviço público essencial de abastecimento de água, e, indiretamente, o direito à saúde.
(Com informações da Ascom)
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