Justiça determina intervenção de casas de acolhimento de menores em Paraíso

O MPE classificou as casas como “casas do horror”, devido a supostos crimes praticados contra os acolhidos. Uma cuidadora foi presa em flagrante, suspeita por crimes de maus-tratos

Casas de acolhimento são alvos de intervenção
Descrição: Casas de acolhimento são alvos de intervenção Crédito: Fotos: MPE-TO

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Océlio Nobre da Silva determinou ontem, 20, a intervenção imediata das casas de acolhimento mantidas pela Associação Ágape, na cidade de Paraíso do Tocantins. O MPE classificou as casas como “casas do horror”, devido a supostos crimes praticados contra os acolhidos. Na noite da última quinta-feira, 19, após a polícia realizar diligências em uma das unidades, uma cuidadora foi presa em flagrante, suspeita por crimes de maus-tratos e cárcere privado de duas meninas. 

 

Ainda conforme a decisão, as casas, que eram administradas pela Igreja Batista Ágape, agora deverão ser assumidas pela Prefeitura de Paraíso, por meio da Secretaria de Assistência Social, que deverá disponibilizar servidores capacitados para atuarem como cuidadores nos locais. O juiz também decretou multa de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão e ordenou o afastamento da direção e funcionários, transferência de valores da conta da associação para uma conta judicial, entre outras providências.

 

Investigações

As investigações do MPE apontaram relatos de trancamento de menores em quarto sem ventilação e sem banheiro, gritos por socorro sem atendimento, discriminações, privação de alimentos como forma de castigo, xingamentos, depreciação pessoal e da família natural, ameaças de “apanhar da polícia”, entrega indevida de acolhidos a terceiros, falta de liberdade religiosa, além de abusos físicos e psicológicos perpetrados supostamente pela própria direção e funcionários dos abrigos. Duas crianças teriam sido encontradas trancadas em um cômodo de um dos abrigos, usado como quarto de punições. O MPE também encontrou uma lista com castigos determinados às crianças e adolescentes.

 

O MPE aponta também que as agressões às crianças ocorriam, supostamente, por meio do uso de cintos, cipós, tapas e golpes com cabos de facas. Relatos também demonstraram que um cuidador punia e humilhava as crianças, utilizando métodos constrangedores. Em um dos casos, ele teria passado o rosto de um menino na caixa de gordura da casa e em outro, o mesmo cuidador teria passado fezes pelo corpo de um menino de apenas três anos de idade. 

 

Ainda de acordo com o MPE, os assistidos pelas casas também eram supostamente impedidos de ter contato com parentes, não recebiam atendimento psicológico e recebiam medicamentos vencidos quando ficavam doentes. Durante as investigações, crianças e adolescentes assistidos pelas Casas, ex-funcionários e conselheiros tutelares foram ouvidos pela Promotoria de Justiça.

 

Ainda segundo o MPE, grande parte das adoções de crianças atendidas pelas casas eram realizadas por frequentadores da igreja Batista Ágape e também de pessoas próximas ao presidente da Associação. “Existem relatos de que uma acolhida foi levada apenas para fazer serviços domésticos na casa de fiéis”, aponta o MPE.

 

Na decisão, o juiz afirma que "a Instituição Ágape contava com o apoio de pessoas da comunidade que, de forma voluntária apoiavam o acolhimento e cuidado das crianças, sendo que aparentemente durante algum tempo, prestou um trabalho meritoso. Porém, conforme ressalta o Órgão Ministerial, já há algum tempo as situações desconcertantes começaram a vir à tona, não se tratando, ao que tudo indica, de situação isolada, que poderia ser solucionada com solução menos drástica", aponta.

 

O T1 Notícias entrou em contato, por telefone, na manhã deste sábado, 21, com a Igreja Batista Ágape, para que os dirigentes se pronunciassem sobre o assunto, mas não obteve sucesso.  O espaço continua aberto.

 

(Atualizada às 10h39 - Com informações da Ascom/MPE)

 

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