A Central de Execuções Fiscais do Poder Judiciário do Tocantins determinou a realização do primeiro leilão de bens penhorados por dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano em Palmas, para o próximo dia 21. O leilão será realizado no Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Sala de Licitações, situado à Quadra 103 Norte Av. LO-02, Lotes 57/59, 1º andar, em Palmas, às 14h, e, simultaneamente pelo site www.leiloesmarcoantonio.com.br.
Serão leiloados imóveis executados cujos processos judiciários chegaram à fase final, não constando nenhum residencial. O devedor que comparecer até o momento da realização do leilão e pagar a dívida, não terá seu imóvel leiloado.
A juíza Silvana Parfieniuk, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas acompanha todo o processo. A magistrada afirma que “após a criação da Central de Execuções Fiscais do Estado (uma parceria entre o Poder Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas), foi possível implementar ações que possibilitam exercer a justiça fiscal”. A Central monitora os processos de execução fiscal, de modo que tramitem dentro do prazo estabelecido por lei.
Para informações detalhadas sobre o leilão acesse http://wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2660.pdf.
Entenda
O leilão de seis imóveis na Capital foi anunciado pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha, em coletiva realizada na manhã da última sexta-feira, 10. Os imóveis pertencem a contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura de Palmas. Além do leilão, o prefeito Amastha anunciou o bloqueio de bens de grandes devedores. Ao todo são 50 maiores devedores que sozinhos somam R$ 426.271.348,51 (mais de 70% de toda a dívida fiscal) em um universo de mais de 34.000 ações judiciais.
Na ocasião, Amastha fez questão de enfatizar que a ação está direcionada apenas aos maiores devedores da Capital e o que estes representam significativamente para os cofres públicos municipais. “Esta é a primeira vez que temos ações como esta, e que fique bem claro, é apenas para os maiores devedores fiscais do município. São empresas até bilionárias que representam 70% da dívida ativa do município, e não é justo que a maioria dos palmenses, que pagam suas dívidas em dia, pague por eles, ou seja, a maioria destas pessoas não são palmenses, e os que são daqui, são considerados os ricos da cidade, pois aqui os ricos são os grandes loteadores e vivem da especulação imobiliária arbitrária, não cumprem com suas obrigações fiscais. São essas pessoas que estão representadas nesta ação”, enfatizou o gestor.
(Com informações da Ascom/TJTO)
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