Em decisão do juiz Adelmar Aires, proferida na tarde desta segunda-feira, 2, a Justiça Federal no Tocantins considerou ilegítimo o projeto do Bus Rapid Transit (BRT), da Prefeitura de Palmas, e determinou o cancelamento da proposta ao Ministério das Cidades. A Prefeitura de Palmas ainda pode recorrer da decisão.
Em sua página pessoal no Twitter, ainda na noite de ontem, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha afirmou que acredita ser possível reverter a situação em 2ª instância. “Tivemos decisão contrária ao BRT, na primeira instância. Não quero pecar por otimismo, porém nos tribunais superiores tem conhecimento de causa. Em vários meses do processo em Palmas, o juiz não conseguiu identificar nenhuma perícia capacitada. Teve que abrir mão. Sem argumentos válidos”, diz o prefeito.
Aberto em abril deste ano pela prefeitura, o processo licitatório para o trecho Sul do BRT, que tem crédito de mais de R$ 227 milhões (recursos da União), definiu a empresa vencedora para executar as obras, que não poderiam ser iniciadas, em função de bloqueios da Justiça, determinados em 2015.
O bloqueio das verbas foi proposto em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal, que alegou que no projeto do BRT a prefeitura teria apresentado dados inverossímeis sobre a quantidade de usuários, de 89 mil passageiros por dia, para justificar a necessidade de uma obra desse porte.
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