O Ministério Público Estadual ajuizou, na última terça-feira, 26, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Lizarda, Wilmar Soares Pugas. Segundo o MPE, o gestor é suspeito de fraudar a construção de pontes e bueiros e de supostamente firmar contratos com diversas empresas pertencentes a seus familiares, entre outros atos praticados no decorrer de sua gestão.
Proposta pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, a ação judicial também denuncia suposta ausência de licitação nos atos de gestão da Prefeitura de Lizarda e enumera diversos cargos da administração pública que seriam, de acordo com o MPE, ocupados por parentes do prefeito e da primeira-dama.
Ainda segundo o MPE, sobre as obras públicas, o prefeito é suspeito de fraudar licitação visando a contratação de empresa que simularia a construção de duas pontes sobre os córregos Marajá e Morro Vermelho, na zona rural. Em investigação, a promotoria de Justiça aponta que as pontes já existiam e haviam sido construídas pelos próprios moradores da região. Em outra licitação, a empresa Pavimento Engenharia Ltda teria sido contratada para construir bueiros em um trecho da divisa entre os municípios de Lizarda e São Félix do Tocantins, porém tal obra teria sido realizada com o uso de retroescavadeira, caçamba e servidores da própria Prefeitura.
Sobre o beneficiamento de parentes, o MPE aponta que a padaria e o supermercado que fornecem produtos para a merenda escolar e a locadora de veículos que contrata com o município supostamente pertencem a familiares do prefeito. O MPE aponta ainda que um dos veículos locados (uma caminhonete Frontier, placa JFQ 2395) ficaria à disposição do filho do prefeito, em Palmas.
Sobre cargos públicos o MPE aponta que “o secretário de Finanças e Administração é sobrinho do prefeito, a secretária da Educação é irmã do prefeito, o secretário da Juventude é sobrinho do prefeito, o secretário de Saúde é cunhado da primeira-dama e a secretária de Assistência Social é a própria primeira-dama. Também há familiares do prefeito e da primeira-dama ocupando cargos de diretor de Transportes, chefe do Controle Interno, enfermeira e auxiliar de enfermagem. E a Prefeitura estaria se recusando a repassar cópia de sua folha de pagamento à Câmara de Vereadores”.
A ação civil pública do MPE pede que o prefeito seja condenado a ressarcir os danos causados ao erário e a pagar multa civil, além de perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e ficar impedido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito.
O T1 Notícias entrou em contato com a prefeitura de Lizarda solicitando um posicionamento da gestão sobre as acusações feitas pelo MPE e aguarda retorno. O espaço continua aberto.
(Com informações do MPE)
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