O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 25, uma Ação Civil Pública na Justiça cobrando do Município de Colméia providências para o controle populacional de cães e gatos na cidade. Entre os pedidos na Ação estão a instalação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a realização do controle reprodutivo dos animais e a promoção de campanhas educacionais.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, existe um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono perambulando pelas ruas de Colméia, sem que o poder público desenvolva políticas voltadas ao recolhimento, à castração e à disponibilização desses animais para adoção.
O promotor de Justiça conta que o MPE buscou soluções para o problema junto ao Poder Executivo municipal. “Porém, diante da falta de respostas efetivas e da continuidade da inércia, chegou à conclusão de que não serão tomadas as providências administrativas cabíveis se não houver intervenção do Poder Judiciário”, aponta o MPE.
O prazo proposto pelo Ministério Público Estadual para o cumprimento das obrigações é de 12 meses, a contar da publicação de uma eventual decisão judicial que atenda aos pedidos listados na Ação Civil Pública.
(Com informações da Ascom/MPE)
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