O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao governo do Estado, nesta sexta-feira, 19, para que seja garantida a continuidade dos atendimentos adequados aos pacientes no Hospital Regional de Gurupi diante da paralisação do serviço em função da greve anunciada pelos médicos. O HRG presta serviço de urgência e emergência à população de 19 municípios, inclusive possuindo leitos de UTI adulta, estando vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento recomenda que a Sesau adote providências que garantam a prestação ininterrupta dos serviços de saúde de urgência e emergência, inclusive UTI adulto, independentemente da contratação ou não de novos profissionais e serviços, e que disponibilize, se necessário, tratamento fora do domicílio e meio de transporte para as transferências.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, autor da recomendação, cita o Inquérito Civil Público nº 021/2016, insaturado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi para apurar a eventual descontinuidade do serviço essencial de saúde no HRG, maior hospital público da região Sul do Tocantins. “O direito de greve é indiscutível, cabendo apenas refletir sobre a conveniência e eficácia deste instrumento de reivindicação de direitos à luz dos interesses soberanos da sociedade. Cabe ressaltar que as mortes ou as ofensas à integridade física dos pacientes, decorrentes de falta de atendimento médico de urgência ou emergência no período de greve, podem caracterizar infração penal, a partir do momento em que cada médico, ainda que em greve, deixe de prestar a assistência que lhe cabe, assumindo o risco de produzir o resultado”, comentou Marcelo de Lima Nunes.
A recomendação também orienta o secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, e a presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins, Janice Painkow, que informem aos médicos que atuam no HRG que “a recusa de atendimento à pessoa em risco iminente de morte ou em sofrimento intenso, pode acarretar na responsabilização criminal, civil, administrativa e ética destes profissionais”, aponta o MPE.
O promotor de Justiça ainda solicitou à diretoria do hospital a relação de todos os procedimentos médicos de urgência ou emergência que deixarem de ser realizados em virtude da greve dos médicos, indicando o nome e endereço do paciente e a natureza do procedimento. Também requereu que sejam informados os óbitos ocorridos no período da greve, referente a pacientes que aguardavam procedimentos médicos.
Greve
Os médicos da rede estadual da saúde começaram a greve na terça-feira, 16, para cobrar do governo do Estado o pagamento dos retroativos da data-base de 2015 e a data-base de 2016. Segundo o Sindicato dos Médicos, a greve paralisa os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mas os serviços de urgência e emergência são mantidos.
(Com informações da Ascom/MPE)
Comentários (0)