MPE recomenda prazo à prefeitura de Palmas para conclusão de serviços de roçagem

O MPE estipulou prazo de 15 dias para que seja efetuado o serviço de roçagem nas áreas que margeiam o córrego Brejo Comprido, o córrego Sussuapara e o Parque Cesamar

A 24ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município, Christian Zini, orientando para a conclusão do serviço de roçagem das áreas verdes existentes na zona urbana de Palmas até o dia 18 de agosto.

 

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a Promotoria de Justiça levou em consideração o elevado histórico de queimadas e incêndios na zona urbana no período de estiagem, “que tem ocasionado perdas à biodiversidade e poluição, além de prejudicar a saúde humana, a segurança e a economia”. Na recomendação, o promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar afirma que a incidência de gramíneas nas áreas urbanas facilita e potencializa a ação do fogo, o que torna necessárias ações mais efetivas que coíbam o uso do fogo e a propagação de incêndios.

 

“O município de Palmas é responsável pela gestão das suas áreas verdes, existentes em logradouros e no entrono das áreas de preservação permanente dos cursos d'água que atravessam a cidade, cujos serviços, iniciados no início da estiagem, não abrangeram a totalidade dos espaços protegidos”, explicou Pedro Geraldo.

 

O MPE estipulou prazo de 15 dias para que seja efetuado o serviço de roçagem nas áreas que margeiam o córrego Brejo Comprido, o córrego Sussuapara e o Parque Cesamar e de 20 dias para que se construa aceiros laminares em torno dessas áreas. Até o dia 18 de agosto, também deverá ser executado o serviço de roçagem das áreas verdes do sistema viário de Palmas, ou seja, nas rotatórias e no entorno de vias públicas onde haja gramíneas em risco de causar combustão.

 

Cronograma da prefeitura

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos começou em janeiro, em Palmas, a execução de um cronograma de serviços de roçagem, limpeza em áreas públicas e de manutenção de praças, abrangendo as regiões norte e sul da Capital.

 

Além do cronograma de ação, a prefeitura orientou, em abril deste ano, que a população pode solicitar os serviços através do aplicativo para smartphone Alô Pequi, no qual podem ser enviadas demandas de serviços públicos municipais.

 

(Com informações da Ascom/MPE)

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