O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou duas frentes de serviço da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Social Educacional Solidariedade (ISES) em Palmas e em Porto Nacional, de acordo com o superintendente do MTE, Celso César da Cruz Amaral Jesus e relatório técnico de auditores do Ministério.
De acordo com o relatório, os auditores verificaram a ausência de gestão de saúde e segurança do trabalho, de controle das condições físicas individuais para a atividade, não fornecimento de meios de proteção coletiva e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. Segundo o documento, as atividades desenvolvidas nas frentes de trabalho interditadas envolvem riscos não reconhecidos e não controlados pela empregadora.
Os trabalhadores desenvolvem suas atividades, conforme relatório, em vias públicas, em meio ao trânsito de veículos e sob as redes elétricas, sofrendo as consequências climáticas sem proteção. Esses trabalhadores executam serviços de poda de árvores, corte de mato e grama, acondicionamento e transporte de resíduos vegetais e resíduos sólidos, serviços de plantio de mudas vegetais.
Segundo o superintendente do MTE, o órgão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e encaminhou os auditores que verificaram in loco para ver as condições de trabalho dos empregados. O superintendente afirmou que a OSCIP Ises descumpre totalmente a legislação trabalhista. “Não cumpre nada com relação à saúde e a segurança do trabalhador”, afirmou Celso César da Cruz.
Ele ainda esclareceu que “os trabalhadores são admitidos sem fazer exame admissional, a empresa não elaborou nenhum programa como previsão de riscos e doenças, não programa os potenciais riscos que os trabalhadores se submetem naquele local, não elaborou programa de prevenção médico ocupacional, não há frente de serviço nas áreas de vivência exigidas pelas normas, os trabalhadores não tem acesso a ambiente sanitário e ainda os auditores não conseguiram localizar o local [espaço físico] que a empresa fala que está”, disse.
Ainda de acordo com o superintendente, a interdição da OSCIP ISES não tem prazo. A empresa deve se adequar as normas e protocolar um documento no MTE provando que corrigiu os problemas.
O T1 Notícias solicitou uma nota à Prefeitura de Palmas, que respondeu que “foi notificada na tarde desta quinta-feira, 28, e irá se pronunciar somente após analisar o teor da notificação. Mas ressalta que a mesma refere-se ao termo de parceria firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a OSCIP Ises. Aos demais termos de parcerias referentes aos projetos nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social não foram imputadas restrições”.
O Portal também solicitou uma posição da Oscip ISES e aguarda resposta.
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