Prefeituras de todo Estado estão sofrendo com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, e cerca de 50 cidades já anunciaram que os salários dos servidores irão atrasar, como é o caso de Porto Nacional, que sempre pagou o funcionalismo público no último dia do mês e, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Eldon Barbosa, “pela primeira vez, em face da queda da arrecadação e da crise enfrentada pelos municípios, o pagamento este mês deve ser efetuado na próxima terça-feira, 13, a todos os servidores do município, efetivos e comissionados”.
O governo Federal efetuou no último dia 5 de outubro a primeira parcela do Fundo de Apoio às Exportações (Fex), que é um recurso que estava atrasado e foi parcelado em quatro vezes. De acordo com a Associação Tocantinense de Municípios esse repasse não é uma bonificação ou um extra do FPM, “esses valores são referentes à dívidas que o governo tinha com os municípios e agora repassou a primeira parcela, mas são valores muito baixos, que não atendem às necessidades”, explicou a assessoria da ATM.
O Fundo de Participação dos Municípios é repassado mensalmente em três parcelas, sendo uma no dia 10, outra no dia 20, e uma terceira no dia 30. Com esse recurso as prefeituras devem manter no mínimo os salários dos servidores e os serviços essenciais, o que segundo a ATM tem sido difícil cumprir desde o aumento do salário mínimo no início de 2015.
Durante a manifestação em que as prefeituras fecharam as portas entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro, os prefeitos demostraram preocupação com a atuação situação financeira dos municípios, que tem gerado corte de pessoal, como foi o caso de Palmas e Araguaína, e ainda a paralisação de atividades. Algumas cidades estão mantendo apenas os serviços indispensáveis, como coleta de lixo.
No caso de Porto Nacional, o secretário Eldon Barbosa disse que a prefeitura não quer demitir nenhum servidor, mas terá que “adotar medidas de contenção de gastos para equilibrar as contas neste momento de crise”.
A paralisação geral das prefeituras no Estado teve a adesão de 131 das 139 cidades tocantinenses, mostrando, segundo a ATM, que ao menos 94% dos municípios estão em situação crítica no Tocantins.
Atualizada às 15h32, de 09/10
Confira os valores repassados aos municípios por meio do Fex
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